Reajuste do salário mínimo eleva valor do Simples Nacional devido pelos MEIs

O governo federal aprovou o reajuste do piso salarial em 2025 para R$1.518,00. O novo valor afeta os quase 27 mil microempreendedores individuais (MEIs) de Uberaba, pois impacta os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI). Com o aumento do salário mínimo, a contribuição mensal também é corrigida.

O valor do DAS MEI é calculado com base no piso salarial vigente e é composto por três taxas: a contribuição previdenciária, calculada como 5% do salário mínimo atual; o Imposto Sobre Serviços (ISS), fixo em R$5 para empreendedores que atuam como prestadores de serviços, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é acrescentado em R$1 para quem exerce atividades comerciais, industriais ou de transporte.

Atualmente, o componente mais expressivo da guia é a contribuição previdenciária, que, inclusive, garante ao microempreendedor individual acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Em 2024, o recolhimento mensal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era de R$70,60 e, com o novo piso salarial, sobe para R$75,90 – sem considerar o imposto de atividades ligadas ao comércio ou indústria (ICMS) e o imposto para empresas do ramo de serviços (ISS).

De acordo com a analista do Sebrae Uberaba, Laurana Viana, o fortalecimento do poder de compra da população costuma aquecer a economia e gerar novas oportunidades de negócios para os MEIs. Para ela, é importante se organizar financeiramente para evitar surpresas. Mesmo que o reajuste seja relativamente pequeno, ele pode representar um desafio para empreendedores que atuam em segmentos com baixa margem de lucro.

A analista sugere aos MEIs que realizem um planejamento financeiro adequado, que envolva ajustar os custos operacionais e preparar as finanças para acomodar as alterações nos valores dos tributos; reavaliem o cálculo dos preços de produtos ou serviços oferecidos. Pequenos ajustes podem ajudar a não comprometer a lucratividade; destinar uma parte dos ganhos para uma reserva pode ser essencial para lidar com reajustes e outras despesas. Laurana Viana alerta que o pagamento do DAS MEI é mensal e o atraso pode gerar multas e juros, além de perdas de benefícios previdenciários. Planeje-se para quitar a guia dentro do prazo. Ela ainda indica a busca por um especialista em empreendedorismo para ajudar a identificar alternativas e a se organizar para os custos adicionais.