Professores do Estado param hoje

Profissionais de educação da rede estadual continuam na luta pela implantação do piso salarial nacional, e se juntam a outros professores para participar de mobilização nacional em ato público hoje, em Brasília, durante audiência que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) faz com o ministro da Educação Fernando Haddad. Para hoje está marcado um dia de paralisação na rede estadual, atendendo à convocação nacional da CNTE.

A lei do piso já está valendo em sua integralidade, após decisão do Supremo Tribunal Federal, concluída em 27 de abril. Com a decisão, nenhuma gratificação poderá ser mais acrescida para pagar o piso mínimo exigido pela lei. Para a CNTE, a lei já vale com a proclamação e, por isso, os governos devem implantar o piso imediatamente.

O sindicato está orientando a categoria a optar pela remuneração composta de vencimento básico e deve deixar o subsídio, pois ao optar por ele, o servidor abre mão de tudo o que conquistou ao longo da sua vida funcional. Também deixa de adquirir novos benefícios, descaracterizando em definitivo sua carreira. Os que não têm carreiras e optarem pelo subsídio, abrirão mão em definitivo de conquistar uma carreira.  

Em nota, Beatriz da Silva Cerqueira, Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG, comenta que se os profissionais saírem do subsídio agora terão ainda outra oportunidade de retornar a ele, conforme artigo 5º, parágrafo 3º, da Lei 18.975/10. Se ficarem, perderão em definitivo a possibilidade de receber o Piso Salarial. “O pagamento por subsídio é a estratégia do Governo do Estado para não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional e desvalorizar a carreira.”