Perturbação do sossego: moradoras reclamam de barulho de cães em casa no Fabrício

Protetoras de animais procuraram o Jornal da Manhã para denunciar uma possível situação de maus-tratos e perturbação do sossego público, supostamente causada por um canil clandestino instalado na rua Padre Zeferino, no bairro Fabrício. Segundo os vizinhos, o barulho constante dos cães tem causado transtornos frequentes, principalmente no período noturno. A Prefeitura de Uberaba foi acionada e disse que já realizou vistoria no local e está acompanhando o caso, juntamente com outros órgãos municipais. 

Uma das denunciantes, que reside nas proximidades, contou que o responsável pelos animais não mora no local, mas sim a poucas casas de distância. Ela disse que registrou a reclamação no Departamento de Posturas e também realizou um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar. Ainda conforme a moradora, o caso já foi formalizado anteriormente, em 2023, mas segue sem solução. 

O delegado da Polícia Civil (PC), Elinton Feitosa, confirmou que houve registro de ocorrência, com a natureza de perturbação do sossego. Ele explicou que para se configurar relevância penal, é necessário laudo técnico de comprovação, além da representação formal da vítima. Sem esses elementos, não é possível instaurar procedimento criminal.  

Já com relação aos possíveis maus-tratos, Feitosa esclareceu que a existência de um canil clandestino, por si só, não configura crime, exceto em casos de atividade comercial irregular ou negligência comprovados. Ainda assim, pode ser considerada prática indevida do ponto de vista administrativo, se descumprir normas urbanísticas ou sanitárias. “Para a caracterização do crime é necessário realmente a inobservância de cuidados básicos com os animais, o que, aparentemente, até o momento, não se tem informações neste sentido”, ressaltou. 

Diante da situação, o JM entrou em contato com a Prefeitura de Uberaba. Em nota, a administração municipal informou que o Departamento de Posturas realizou vistoria no endereço na terça-feira (3). Na ocasião, foi descartada a existência de um canil clandestino ou criação com fins comerciais. “A equipe de fiscalização já havia notificado o responsável anteriormente por perturbação do sossego, em razão dos latidos excessivos dos animais. Contudo, é recorrente a dificuldade de localizar o morador no imóvel", comunicou o Executivo. 

A administração municipal salientou ainda que o morador recolhe cães abandonados e os abriga em sua propriedade, prática atribuída a possíveis transtornos psicológicos. “Entende-se que a abordagem mais adequada envolve ações integradas de assistência social e saúde, e não apenas medidas punitivas”, indicou o órgão público.  

Como desdobramento, será encaminhado um memorando à Superintendência de Bem-Estar Animal, que poderá realizar nova visita para avaliar as condições dos animais e adotar medidas complementares, se for preciso. Paralelamente, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) acrescentou que uma equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) irá ao local no início da próxima semana para verificar a situação do proprietário do imóvel e oferecer a assistência social necessária. 

Por fim, o Departamento de Posturas orienta que moradores afetados formalizem a denúncia no Centro Administrativo por meio de processo burocrático. “Isso permite o acompanhamento efetivo do caso e a adoção de providências adequadas por parte dos órgãos competentes”, finalizou a pasta.