Para Piau, matéria do Novo Código Florestal ainda não é ideal

Na avaliação do deputado federal Paulo Piau (PMDB), o novo Código Florestal aprovado pela Câmara, anteontem – por 410 votos a 63, e uma abstenção –, é um projeto que contempla o equilíbrio ambiental, social e jurídico. Integrante da comissão que analisou o texto, ele, porém, admite que a matéria ainda não é a ideal, seja do ponto de vista do setor produtivo ou ambiental, mas é fruto de muita negociação na qual todas as partes tiveram que ceder buscando o melhor.

Piau é autor da Emenda 164 – que tem a assinatura de outros três parlamentares –, também aprovada, e que dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. Portanto, o novo Código Florestal permitirá o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, sendo que esses desmatamentos devem ter ocorrido até 22 de julho de 2008.

Durante a votação da emenda, o líder governista Cândido Vaccarezza (PT-SP) garantiu que “a proposta não prosseguirá porque atenta contra o meio ambiente”, reafirmando a intenção da presidente Dilma Rousseff de vetar o texto. O novo Código ainda será votado pelo Senado, ao que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a Casa dará suas contribuições. Para Piau, quando diz isso, o parlamentar não tem consciência plena do que isso significa, contudo ele confia que o projeto só será melhorado.