Moradores do bairro Estrela da Vitória não precisarão desocupar imóveis

Foto/Arquivo JM

Reunião entre Governo Municipal e proprietário chegou a acordo para regularização fundiária que beneficiará um grupo de moradores do bairro Estrela da Vitória. A medida permitirá ao Governo promover uma política de regularização fundiária no bairro, considerando que as famílias ainda não regularizaram os contratos dos seus imóveis.

Na última semana, a juíza Régia Ferreira de Lima, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, havia determinado a desocupação dos moradores que não realizaram o acordo de regularização dos terrenos em 2020. De acordo com o presidente da Associação dos Moradores do Estrela da Vitória, Planalto e Ozanan, Sebastião Marques Silva, cerca de 30% dos moradores ainda não normalizaram a situação. “O motivo é falta de condições financeiras, veio a pandemia desestabilizou tudo”, complementa.

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A partir de agora, o Município dará início aos trâmites legais para formalizar a permuta, informa a Procuradoria-geral, acrescentado que, mediante o acordo, serão recolhidos os mandados de reintegração de posse expedidos pela Justiça.

O bairro Estrela da Vitória está localizado numa área de 88.761,65 metros quadrados que pertencia à família do deputado Joaquim Roberto Leão Borges na década de 90. Durante as sucessivas administrações, ocorreram várias ações buscando a regularização.