Merenda escolar e agricultura familiar são discutidas entre a Emater e a SRE

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas (Emater), juntamente com a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberaba, promoveu seminário sobre Alimentação Escolar e Agricultura Familiar.

De acordo com os organizadores, o evento reforça a importância da interlocução entre os diversos atores envolvidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma política pública que busca promover alimentação saudável nas escolas e, também, fortalecer o pequeno agricultor e sua manutenção no campo.

De acordo com o Artigo 14 da Lei 1.947, que dispõe sobre a alimentação escolar na Educação Básica, 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

A coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberaba, Gisele Remy, abordou o papel da vigilância na regularização sanitária dos produtos de origem vegetal. Gisele acredita que esses eventos ajudam a garantir a qualidade e segurança dos alimentos.

“As orientações repassadas sobre como proceder a regularização de produtos, considerando documentações e requisitos de boas práticas, objetivam, principalmente, garantir a qualidade e segurança dos alimentos, bem como ampliar o fornecimento da agricultura familiar para escolas e o comércio em geral”, destacou.

Em abril deste ano, a Secretaria de Estado da Educação renovou o contrato de parceria com a Emater para dar continuidade às ações de ampliação do programa da Agricultura Familiar no Estado.

Para o contrato 2023/24, estão previstos R$47,8 milhões em investimentos, divididos entre os três eixos: R$46 milhões para apoio à produção de alimentos e comercialização da agricultura familiar; R$1 milhão para o planejamento e execução das chamadas públicas, e R$800 mil para o desenvolvimento de agroindústrias da agricultura familiar.

De acordo com a Lei nº 11.947/200, 30% do recurso da alimentação escolar deve ser aplicado em compras dos itens da agricultura familiar. Em 2022, a SEE/MG ultrapassou o previsto na legislação e bateu a meta de 38,32%, superando em quase 10% o mínimo estipulado.