Até o momento, não há registro de entrega de nenhum cigarro eletrônico, segundo o chefe de Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preço do Procon Uberaba, Humberto Raphael de Souza.
Humberto ainda explica que antes da legislação entrar em vigor, não podem fiscalizar. E adianta "a fiscalização será em caráter sigiloso".
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a suspensão de propagandas, vendas e importação de cigarros eletrônicos em Uberaba e outras 33 cidades mineiras, no dia 20 de julho. O documento, publicado em 20 de julho, recomenda que os estabelecimentos cessem a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarettes, e-ciggy, e-cigar, entre outros.
Nesta quarta-feira (10), a Fundação Procon Uberaba emitiu nota lembrando os estabelecimentos comerciais e casas de tabaco que se encerra, no dia 20 de agosto, o prazo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Procon Estadual – Regional Uberlândia para aparelhos de cigarros eletrônicos sejam entregues à Vigilância Sanitária ou ao MP.
O Procon Uberaba está alinhando ação conjunta com o Procon Estadual para tomar as medidas cabíveis, se for necessário, após o encerramento do prazo dado no documento do Ministério Público de Minas Gerais.