Fundeb: 926 municípios podem ficar sem complementação federal em 2026

Mais de 900 municípios brasileiros correm o risco de ficar sem os recursos da complementação federal do Fundeb em 2026. O motivo? O não envio de dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024, conforme aponta levantamento do Ministério da Educação. Até o momento, 926 cidades estão impedidas de receber esses recursos, sendo que a maior concentração de pendências está na Bahia, com 99 municípios na lista. Tocantins, Paraná e Goiás seguem empatados, com 76 cidades cada em situação semelhante.

Essa omissão de informações, que deveriam ter sido inseridas no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), impede que os entes federativos sejam incluídos no cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno). Esse cálculo é essencial, pois determina se o município terá direito à complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT a partir de 2026.

O prazo para regularizar a situação e enviar os dados termina em 31 de agosto de 2025. A obrigatoriedade está prevista na Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Caso não haja a regularização, o impacto pode ser severo: milhares de redes públicas poderão ficar sem recursos fundamentais para a manutenção e desenvolvimento da educação básica, segundo alerta do Ministério da Educação.

O VAAT é um indicador que mede quanto cada estado ou município investe por aluno na educação básica pública. Já o VAAT-MIN representa o valor mínimo que deve ser assegurado nacionalmente. Quando um ente federativo não atinge esse mínimo, a União realiza a complementação, desde que todos os critérios legais estejam devidamente atendidos.

O Fundeb é composto por recursos originados de impostos e transferências constitucionais destinadas à educação, além das complementações da União — como o VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb), o VAAT (Valor Aluno Ano Total) e o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Portanto, manter os dados atualizados e dentro do prazo não é apenas uma obrigação legal, mas uma condição indispensável para garantir o financiamento da educação básica no país.