Empresas devem agilizar vistorias de veículos, esperam despachantes

O Sindicato dos Despachantes Documentalistas de Uberaba (Sinddesp) acredita que a terceirização das vistorias de identificação veicular em Minas Gerais deve agilizar o serviço, que hoje é feito apenas pela Polícia Civil. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), apenas a cidade de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, já conta com a terceirização, que deverá ser implantada no restante de Minas, em dezembro.

Nove empresas foram autorizadas a fazer a vistoria de veículos para novo emplacamento e transferência, no lugar de policiais civis em Uberaba. De acordo com publicação da coluna FALANDO SÉRIO, assinada pelo jornalista Wellington Cardoso Ramos, no Jornal da Manhã, elas poderão iniciar os trabalhos até o dia 15 de dezembro por decisão do Estado. As outras 31, que também se candidataram, devem apresentar os documentos exigidos ou sanar erros ocorridos durante o processo de credenciamento.

A presidente do Sinddesp, Adriana Freitas, reforçou que a categoria espera maior agilidade na prestação desse serviço. Outro integrante do Sinddesp, o despachante Marcelo Rossetti, destacou que há expectativa para a implantação da terceirização nas vistorias, o que pode trazer benefícios para os despachantes e proprietários de veículos.

Segundo a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais, o propósito com o credenciamento é beneficiar a população, com ampliação da oferta, melhoria da qualidade do serviço e, de maneira direta e indireta, com a geração de novos postos de trabalho e de desenvolvimento em todo o Estado.

Com os normativos publicados, a prestação dos serviços pelas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) terá operação assistida em ambiente controlado, para garantir o pleno funcionamento dos sistemas e a qualidade do novo modelo de prestação do serviço. Nesta fase, a CET-MG vai acompanhar os atendimentos aos cidadãos nas empresas credenciadas em um determinado município, com o objetivo de proceder os ajustes finais nos sistemas informatizados. 

Outra novidade trazida pela regulamentação, é a possiblidade de que as ECVs também realizem vistorias particulares, desde que não prejudiquem o atendimento da demanda para os serviços prestados aos cidadãos pelo órgão executivo de trânsito estadual. A medida vai permitir que as ECVs realizem, por exemplo, a avaliação técnica sobre o estado de um veículo antes da venda, dando mais segurança ao comprador.

Todas as ECVs credenciadas deverão cobrar, para as vistorias relativas aos serviços de trânsito estadual, apenas o preço público estabelecido no Decreto 48.703/2023. As credenciadas deverão disponibilizar mais de uma forma de pagamento pelo serviço, sendo uma delas, obrigatoriamente, o PIX, que garante a compensação imediata do valor.