Conselho de Medicina Veterinária envia à Justiça denúncia de exercício ilegal da profissão

Após fiscalização e denúncia do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), Ministério Público e Polícia Civil foi aberta investigação sobre exercício ilegal da Medicina Veterinária em Uberaba. Comunicado foi emitido esta semana pelo CRMV-MG. Jornal da Manhã noticiou o caso em primeira mão no mês de maio.

Relembre o caso: Polícia Civil deve investigar suposto exercício ilegal de Medicina Veterinária após morte de Pug

A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG) fiscalizou estabelecimento e em face dos indícios identificados encaminhou uma denúncia sobre exercício ilegal da Medicina Veterinária, na cidade de Uberaba, para apuração da judicial, que abriu investigações sobre o caso.

O CRMV-MG recebeu a denúncia por meio de seu canal oficial de Ouvidoria. Imediatamente após o recebimento, a demanda foi encaminhada ao setor de Fiscalização do Conselho para análise e adoção das medidas cabíveis. O denunciante alega que a morte suspeita do cachorro, da raça pug, ocorreu devido ao atendimento realizado por um estudante do 5º período de Medicina Veterinária, e não por um profissional devidamente registrado pelo Conselho.

Diante dos relatos, e, considerando tratar-se de uma prática que pode configurar contravenção penal, o Conselho informa que encaminhou formalmente a denúncia à Polícia Civil e ao Ministério Público. O ofício foi direcionado ao delegado titular de Uberaba, solicitando a apuração dos fatos.

Além disso, o CRMV-MG comunicou a situação à Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, considerando que os fatos ocorreram em um estabelecimento de serviços veterinários em atividade. O Conselho reforçou, junto ao órgão sanitário competente, a necessidade de verificar se o estabelecimento atende às exigências da Resolução SES/MG nº 7921/2021, visto que o CRMV-MG não possui competência legal para interditar estabelecimentos ou apreender medicamentos.

Por fim, a Procuradoria Jurídica do Conselho foi acionada para avaliação quanto à instauração de processo ético-profissional envolvendo o médico-veterinário regularmente inscrito que teria conhecimento das supostas práticas irregulares no estabelecimento em questão.

O CRMV-MG permanece vigilante e à disposição das autoridades para colaborar com as investigações em curso, reafirmando seu compromisso com a ética profissional, a defesa da saúde pública e a proteção do bem-estar animal.