Agronegócio intensifica fiscalização da lei do perímetro que exige nota na Ceasa

Secretaria do Agronegócio (Sagri) intensificou na cidade as fiscalizações com vistas à lei do perímetro. De acordo com o órgão, um dos focos é a exigência de que toda mercadoria de hortifrutigranjeiros tenha nota da Ceasa de Uberaba.

O secretário adjunto do Agronegócio, Carlos Dalberto Júnior, disse em entrevista ao JM News 1ª Edição, da Rádio JM, que a fiscalização da venda desses produtos hortifrutigranjeiros é de responsabilidade do município, que tem um convênio assinado com a Ceasa. Cabe à Ceasa, segundo ele, a regulação dos produtos, e ao Poder Público Municipal, a fiscalização.

“É importante deixar claro que a Prefeitura faz a apuração de qualquer entrada e saída de mercadorias no município. E, no caso dos hortifrutigranjeiros, a Sagri faz a fiscalização em varejões, supermercados e todos os estabelecimentos que comercializam esses produtos, onde verificamos a origem e qualidade dos alimentos”, justificou.

O secretário adjunto disse que é importante que os comerciantes de hortifrutigranjeiros passem pela Ceasa e atestem a origem do produto, e que isso não acarreta custo nenhum a mais. “Essa movimentação é para nosso controle tributário e, também, de segurança alimentar”, ressaltou.

Dalberto alerta que é preciso que o comerciante tenha a nota fiscal comprovando a origem do produto ou, então, corre o risco de ter a mercadoria apreendida e de outras penalidades previstas em lei.

Sobre os comerciantes que adquirem produtos em outros municípios, Carlos Dalberto diz que devem se dirigir à Ceasa de Uberaba para receberem a liberação para a venda dos hortifrutigranjeiros em seus estabelecimentos.

A fiscalização é válida desde o último dia 1º. A Sagri justificou que a intensificação dessa ação se deve a algumas inconsistências administrativas verificadas, sobretudo diante do fato de que alguns comércios de hortifrutigranjeiros não têm seguido a lei municipal que determina que notas dos produtos recebam o carimbo da Ceasa local.