A questão do menor

Leio no Jornal da Manhã que o Ministério do Trabalho está notificando a Prefeitura para que ela retire das ruas os menores do Probem (Programa do Bem-Estar do Menor). Esse ato tem por objetivo proteger o menor, que não pode exercer determinadas atividades em razão da Lei. E o que fazer em benefício desses menores retirados das ruas?

No ano passado, o Probem formou oito turmas, colocando 723 jovens em atividade, sendo 474 em 183 empresas conveniadas, 120 no estacionamento rotativo da Área Azul, 72 em secretarias da Prefeitura e 57 treinados.

Tendo à frente a diretora Maria Aparecida Ferreira, o Probem oferece aos jovens informações como direitos e deveres, mundo do trabalho, empreendedorismo, dependência química, sexualidade, noções de trânsito, atividades comerciais e bancárias... E esses jovens recebem bolsa-salário, acompanhamento pedagógico e psicológico, assistência médica e odontológica, dentre outros benefícios. 

Nossa memória volta ao tempo da criação do Combem (que é hoje o Probem) e da segunda etapa da Guarda-Mirim em nossa cidade. Doutor Luís Manoel da Costa Filho, na época Juiz da Vara de Menores, foi, sem dúvida, o nome de vanguarda para que boas ideias se tornassem realidade.

Ele conseguiu reunir em seu gabinete de trabalho representantes das Associações Classistas, dos Clubes de Serviço, Lojas Maçônicas, Clubes Sociais e autoridades constituídas. E esteve em várias reuniões da Associação Comercial e Industrial de Uberaba conscientizando o empresariado sobre a necessidade de esses órgãos beneficiarem as crianças uberabenses, principalmente as mais carentes.   

Da reunião resultou a união de esforços em torno das entidades ainda em projet a Guarda-Mirim e o Combem. Logo estavam tomando posse, em solenidade na Praça Rui Barbosa, os componentes da Guarda-Mirim, garbosamente fardados. Esses guardinhas começaram a trabalhar na cobrança de estacionamento nas ruas centrais de nossa cidade. E o doutor Luís Manoel fez questão de ter ao seu lado o Guarda-Mirim número um da primeira etapa da entidade, o hoje doutor João Eurípedes Sabino, figura admirada em nossa cidade.

Também, em boa experiência, muitos foram recebidos em empresas comerciais e bancos, onde prestavam serviços como estagiários. O número de guardinhas cresceu, pois eles souberam aproveitar a oportunidade de trabalho e tiveram o reconhecimento das empresas pelos bons serviços prestados.

Diversas histórias marcaram aquele período. Como esta. Na rua Artur Machado havia a Pastelaria do China, com seus saborosos pastéis. Um guardinha foi visto comprando um pastel e logo o caso foi levado à diretoria. Punição para o guardinha? Nada disso. Nem sempre os atos de uma criança são o que parecem ser. Uma pesquisa junto às crianças permitiu constatar que várias delas iam para o serviço sem uma xícara de café. Como resistir ao cheiro daquele pastel, se o estômago roncava? Debatido o assunto, a solução apareceu: na ladeira Estados Unidos montou-se uma grande cozinha e logo de manhã todos os componentes da Guarda passavam por lá para um delicioso lanche matinal.

De repente, recebemos a notícia de que as crianças serão afastadas das ruas, em virtude de novas leis que visam à proteção dos menores. Não sei que Ministério poderia baixar uma resolução para não serem vendidas drogas aos menores. E outra resolução para menores não sofrerem abusos sexuais. São muitas as proteções de que o menor necessita! Por enquanto, o que ficou resolvido é que os menores serão tirados do trabalho das ruas. O Probem, por certo, encontrará uma solução adequada para mais esse problema.

(*) membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro