A passagem aérea e a moralidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), uma das mais respeitáveis figuras da República, mandou para o arquivo o processo que propõe a punição do deputado Fábio Faria (PMN-RN), acusado de abuso ao utilizar as passagens aéreas disponibilizadas pela Câmara. Com isso, abriu caminho para que uma série de outros parlamentares indecorosos nesse item também deixe de sofrer sanções. Temer, jurista afamado, sem dúvida, agiu de acordo com a lei, mas, nem por isso, deixou de frustrar a população. Até por que nem tudo que é legal é – também – moral.

Experimentado como é, tanto no Legislativo quanto no Executivo, o presidente da Câmara apenas fez cumprir o quê determina a lei. Se não o fizesse, sofreria retaliações políticas. Mas, mesmo que sejam legais, não temos a obrigação de concordar com a decisão. Ao decidir sobre o parlamentar que empregou mal as passagens destinadas ao apoio do seu trabalho, Temer atendeu a requisitos legais, evitando analisar aspectos éticos e morais da questão.

É essa enormidade de válvulas que levam os políticos e os endinheirados (que podem pagar bons advogados) a não responder pelas irregularidades e crimes que cometem. Quando um prefeito, deputado ou senador, cuja atitude já recebeu a condenação popular, se safa da punição, quem perde é a classe política e a própria sociedade brasileira. Afinal, são comportamentos que repugnam o povo, mas sempre há uma brecha na lei para beneficiar o parlamentar, governante ou alto funcionário errante. Isso causa náusea...

Não podemos nos esquecer que as leis foram elaboradas e votadas – muitas vezes até promulgadas – pelos próprios congressistas. No momento em que acabam por facilitando a impunidade dos próprios congressistas e de seus protegidos, transformam-se, aos olhos do povo, em espúria legislação em causa própria. Senadores e deputados acabam bafejados pelas leis que eles próprios elaboraram e votaram. Tudo no mais deslavado corporativismo.

É preciso acabar definitivamente com o preferencialismo. A lei é lei, e deve ser feita e valer para todos, independente de cargos, escolaridade, relações ou do quanto têm de dinheiro no bolso ou no banco. Só assim conseguiremos ter uma nação efetivamente democrática, solidária e justa. Não podem os influentes, poderosos e abastados gozarem de favores especiais, enquanto o povo, grande vítima da corrupção e da impunidade que grassa no país, é espezinhado e mandado para a cadeia por questões de somenos. Temos de, a todo custo, cumprir o artigo 5º da Constituiçã "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Sem essa igualdade, jamais seremos uma nação livre e soberana.

Os senhores congressistas e a sociedade como um todo precisam se conscientizar de que não é só de democracia que o povo necessita. A justiça social e a igualdade entre os cidadãos são tão importantes quanto as liberdades. Até quando figuras do mais alto respeito, como Michel Temer, serão obrigadas a continuar reféns das brechas que protegem os safardanas do poder e a ignorar o verdadeiro interesse e sentimento do povo? Já passou da hora de darmos uma basta à impunidade...

(*) dirigente da Aspomil

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