A lei das palmadas

Está em discussão no Brasil o projeto de lei que proíbe castigar fisicamente as crianças, mesmo que seja com uma palmadinha. Em pesquisa de âmbito nacional sobre esse assunto, o Datafolha concluiu que 54% das pessoas ouvidas são contrárias à aprovação do projeto; 36% são a favor; 6% são indiferentes e 4% não sabem opinar.

Está, pois, aberta a discussão em torno do projeto, que pode virar a Lei das Palmadas. Na verdade, ninguém é a favor da agressão física, pois, como dizem pais que dão palmadas, “isso dói mais em mim do que em você”.

Especialistas apresentam suas opiniões sobre o assunto. Para Ângela Soligo, professora da Unicamp especialista em psicologia educacional, “a palmada não ensina nenhum princípio, nenhuma ética. Ensina a obedecer pelo medo.” Ângela aconselha os pais a conversarem, explicando qual é o sentido daquilo que não se pode fazer, em vez de tentarem educar os filhos com palmadas.

Lino de Macedo, do Instituto de Psicologia da USP, especialista em Educação, salienta que a lei quer “regular a intimidade da casa, da relação pai e filho”. E acrescenta que “o Brasil é o país das leis. (...) Se não se dão alternativas, quem só conhece a palmada vai continuar batendo.” O importante é o pai argumentar: dar bronca seguida de explicação, para que o filho aprenda as regras de convívio, pouco a pouco. Isso fará a criança entender que é preciso respeitar as Leis.

Sabemos que algumas crianças têm sido brutalmente agredidas no lar e muitas vezes em instituições nas quais deveriam receber carinho e proteção. Esses são, sem dúvida, os focos da Lei. Mas, generalizando e simplificando, de grande surra para palmadinha, o assunto tomou outra conotaçã ingerência do governo em assuntos da família.

Será que, se esse projeto virar mesmo lei, será respeitado de fato? Todos sabemos que muitas leis aprovadas e promulgadas ficaram só no papel. São letras mortas, como dizem. Getúlio Vargas, quando presidente da República, foi alertado sobre o fato de que já existia uma Lei regulando um tema a respeito do qual ele queria publicar um decreto. Vargas, então, retrucou: “A Lei, ora a Lei!” Presidente Lula já levou algumas multas por não obedecer à Lei Eleitoral. Por certo lembrou-se de seu companheiro de outrora...

Com a Lei Maria da Penha em vigor, já há algum tempo, não cessaram as brutalidades contra as mulheres. Apesar de muitos avanços, fica a impressão de que essa Lei ainda não está sendo respeitada. Mulheres, ainda que encorajadas a denunciar, buscando a proteção da Lei, continuam apanhando e morrendo. A julgar pelo que aconteceu com a Lei Maria da Penha, a verdade é que, com Lei ou sem Lei, as crianças continuarão a levar umas palmadinhas.  

(*) membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro