Previdência imprevidente

Um Projeto de Lei em estudo visa à correção de distorções na lei da Previdência, pois o setor tem registrado um gasto crescente e, ao mesmo tempo, uma diminuição das receitas e um consequente déficit. Embora esse projeto possa acertar as contas da Previdência, poderá provocar sério desgaste nos trabalhadores, regra geral.

É surpreendente que, numa reforma de vulto nesse setor, em momento algum se tenham mencionado aposentadorias especiais. É o caso de senadores e deputados, que, após dois mandatos, independentemente da idade, passam a receber polpuda aposentadoria. Congressistas honestos certamente votarão por mudanças em suas aposentadorias, dando fim a esses e outros privilégios.

Muitos outros casos são lembrados em redes sociais. A mãe de uma senadora recebe mais de trinta mil reais mensais. Trata-se de uma pensão correspondente aos vencimentos do cargo de governador que o falecido esposo (que era vice-governador) ocupou por dez meses. Critérios de concessão de benefícios como esse, que são milhões no país, só têm a possibilidade de ser modificados por congressistas que sejam honestos com o povo.

Muitas empresas de grande porte têm débito, também de grande porte, por não terem recolhido bilhões que pertencem à Previdência. A criação de departamento jurídico específico garantiria a busca desses valores nas empresas. Se o departamento já existe, precisaria cumprir sua função e acionar essas poderosas empresas. Ou são mentirosas as listas que circulam na internet sobre firmas devedoras. O estranho é as empresas arroladas não se manifestarem.

Além de todos esses problemas, a receita da Previdência provém da soma de contribuições de empregados, empregadores e, surpreendentemente, do Estado, que está inadimplente, por não estar pagando a sua parte. Essa situação também precisa entrar na pauta de reuniões sobre mudanças previdenciárias. Provavelmente, haverá pelo menos um senador ou deputado digno que aborde a questão e a equacione a contento.

Recentemente, em regime de urgência, um mutirão realizado por médicos peritos da Previdência fez voltarem às funções milhares de trabalhadores que recebiam auxílio-doença e que, após exames, foram considerados aptos.

O assunto dos rumos da Previdência mantém em alerta permanente os segurados, pois serão eles, no final da história, os beneficiados ou prejudicados. Até agora, só se tem a certeza de que a Previdência é imprevidente: paga benefícios fora dos limites e não busca o que lhe é devido, inclusive pelo Estado. E nós, brasileiros, até pouco tempo, estávamos convictos de que, ao menos nela, podíamos confiar...

Mário Salvador