A reunião está marcada para esta segunda-feira
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) receberá o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, para que faça apresentação do relatório estadual de informações do Sistema Único de Saúde (SUS), relativo aos primeiros seis meses de 2015. A apresentação do relatório na Assembleia é uma determinação da Lei Complementar Federal 141, de 2012.
A reunião está marcada para esta segunda-feira (3). Para o presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), a presença do secretário na primeira reunião extraordinária da comissão, em agosto, é de grande importância, pois possibilitará abordar e debater os dados e os números do SUS no Estado.
“Queremos ouvir e entender esses dados, saber onde os recursos estão sendo aplicados, bem como cobrar do governo melhorias e mais investimentos para a saúde pública da população mineira. Não podemos aceitar fechamento de hospitais; restrição no atendimento por falta de médicos; péssimas condições de trabalho e de atendimento, entre outras coisas que estou vendo pelas cidades que tenho visitado”, informou Arlen Santiago.
De acordo com a Lei Complementar Federal 141, o relatório deve conter: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, combinando esses dados com os indicadores de saúde da população.