Projeto no Senado exige adequação ambiental para casas populares

 A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo se reúne na próxima quarta-feira (15) e pode votar o projeto de lei que impõe regras de adequação ambiental para empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida. Caso seja aprovado, o PLC 34/2018 seguirá para o Plenário.

O texto exige que os imóveis do programa contem com estrutura para gestão de resíduos sólidos, aproveitamento de água da chuva, reutilização de água e geração de energia solar. Além disso, o projeto visa estímulos à atividade econômica, exigindo a instalação de espaços físicos para o funcionamento de cooperativas, associações profissionais e microempreendimentos.

Caso passe no Senado, o projeto deverá voltar para a Câmara dos Deputados, de onde veio, para que as mudanças feitas sejam votadas.

Cidades

Outro texto que está pronto para ser votado na CDR é o PLS 667/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF), que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para mudar a definição e as atribuições dos planos diretores municipais. O documento passaria a estabelecer, obrigatoriamente, parâmetros para as políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, transportes e habitação. Se aprovado, o projeto já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Turismo

A CDR também pode decidir sobre o PL 1.308/2019, que acrescenta na Política Nacional de Turismo (Lei 11.771, de 2008) diretrizes para a promoção da interiorização do turismo, estimulando estados e municípios a se articularem entre si e com suas comunidades para planejarem as atividades do setor. O texto também inclui como objetivo específico da legislação a valorização do turismo cultural, que inclui as variedades cívica, étnica, gastronômica, religiosa, entre outras.