Os números foram divulgados ontem pela Secretaria Municipal de Fazenda
Prefeitura de Uberaba protestou 9.466 dívidas no primeiro semestre de 2019. Os números foram divulgados ontem pela Secretaria Municipal de Fazenda. Segundo os dados, o montante representa mais de R$20,46 milhões em protestos.
De acordo com o titular da pasta, Wellington Fontes, é passível de protesto todo débito líquido e exigível inscrito em dívida ativa, após esgotadas as alternativas de cobrança administrativa. Antes, segundo ele, o contribuinte é devidamente notificado por meio de carta registrada – para comparecer ao Centro Administrativo. Com isso, o contribuinte pode sanar seus débitos através de pagamento, parcelamento ou, ainda, solicitar a impugnação dos lançamentos.
O secretário destaca que a cobrança de dívidas ativas é uma obrigação municipal, respaldada na legislação. Ainda segundo ele, o prefeito Paulo Piau (MDB) determinou que a pasta faça todos os esforços possíveis para auxiliar o contribuinte, negociando e orientando para que as pendências sejam sanadas. “Precisamos que o contribuinte mantenha seus impostos em dia ou compareça para negociar, pois, uma vez protestado, não há o que fazer”, completa.
Após o débito ser encaminhado ao Cartório de Protesto, o contribuinte é notificado e tem três dias para regularizar a situação. Caso não pague no prazo estipulado, o título é protestado, somente sendo extintas as restrições após o efetivo pagamento. “Estes recursos, que movem a máquina pública, deixam de ser aplicados em ações do município. É um valor significativo que deveria estar sendo investido em educação, saúde, infraestrutura e em outras áreas primordiais. Nossa missão, portanto, é cobrar estes impostos”, esclarece.
Do total das dívidas a serem protestadas, 56% já foram encaminhados ao cartório, o que representa mais de R$33 milhões. Mais de 11% deste montante foi quitado pelos devedores. O percentual é o maior historicamente constatado via Refis. Além disso, já foram emitidas 36.200 notificações via Certidão de Dívida Ativa (CDA), que dão chance ao contribuinte de negociar e quitar a dívida antes de ela ser encaminhada a protesto.
Antes, as cobranças da dívida ativa via Refis permitiam que o contribuinte obtivesse benefícios fiscais, como parcelamentos e retirada de multas. No entanto, o secretário revela que os protestos via cartório se mostram mais eficientes porque não geram gastos pois há convênio. “Por meio do Refis recebíamos de 8 a 10% das dívidas. Com os protestos, já recebemos 11,6% e 6,86% das dívidas foram negociadas administrativamente”, finaliza.