Conforme o comunicado, nos próximos 60 dias os municípios interessados devem se cadastrar e preencher o formulário de adesão ao acordo
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Paulo Salge afirma que serão observados os pontos positivos do acordo e os itens que trazem preocupação
Prefeituras têm prazo até junho para decidir sobre adesão ao acordo firmado entre o Estado e a AMM (Associação Mineira dos Municípios) para quitação da dívida referente aos repasses atrasados do ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar. O cronograma foi publicado esta semana pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que intermediou a negociação.
Conforme o comunicado, nos próximos 60 dias os municípios interessados devem se cadastrar e preencher o formulário de adesão ao acordo. O trâmite será feito em um processo informatizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TJMG.
Por enquanto, Uberaba ainda não definiu qual será o posicionamento sobre o acordo. O procurador-geral do município, Paulo Salge, e o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, se reuniram ontem para analisar detalhadamente o termo antes de apresentar um parecer ao prefeito Paulo Piau.
Salge afirma que serão observados os pontos positivos do acordo e os itens que trazem preocupação. Ele lembra que a Prefeitura de Uberaba tem uma ação tramitando na Justiça e conseguiu receber parte do débito por meio de liminar que sequestrou recursos do caixa estadual no fim do ano passado.
Diante disso, o procurador ressalta que qualquer decisão exige prudência e responsabilidade. Segundo ele, o departamento jurídico e a equipe financeira da Prefeitura devem se manifestar na próxima semana. “Vamos apresentar o posicionamento ao prefeito, que tomará a decisão final sobre o acordo”, pondera.
O acordo fechado entre o Estado e a AMM não agradou grande parte dos gestores devido ao cronograma de pagamento só começar no ano que vem e se estender até 2022. A situação também foi contestada por Piau, reforçando que os recursos só beneficiariam o próximo gestor eleito.