Dois projetos que beneficiam pessoas portadoras de autismo foram aprovados pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU)
Dois projetos que beneficiam pessoas portadoras de autismo foram aprovados pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU. A primeira proposição foi o PL que alterou a Lei 5.433/94, que trata do atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças no colo, idosos maiores de 60 e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares. O texto prevê que, além dos beneficiários já mencionados na lei, também serão abrangidas “as pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes”. Uma emenda acrescentou que os atendimentos serão preferenciais, com exceção dos casos de urgência. O PL é de autoria do vereador Franco Cartafina (PHS).
Placas. PL apresentado pelo vereador Agnaldo Silva (PSD) obriga estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário. Para dar constitucionalidade à proposta de emenda apresentada, ele mesmo retirou itens que previam sanções e multas para os estabelecimentos que não cumprissem a lei, assim como o prazo de adequação. Presente ao plenário, a fundadora do Grupo de Acolhimento Unidos Pelo Autismo, Vanessa Sales, lembrou que atualmente a cidade conta com o Grupo e também com a ONG Laço Azul, sendo que ambos trabalham para tentar conseguir melhorias para a causa.