Mudança nas regras de repasses do ICMS para os municípios foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa
Mudança nas regras de repasses do ICMS para os municípios foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Projeto em tramitação na Casa revoga a lei do ICMS Solidário e estabelece novos critérios de distribuição do repasse às prefeituras, o que vem dividindo a opinião dos gestores. A proposição aguarda parecer de primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em audiência realizada esta semana pela Comissão de Desenvolvimento Econômicos para discutir a proposta, polêmica foi instalada entre deputados e prefeitos. Dezenas de gestores e lideranças municipais lotaram o auditório da Assembleia. O grupo contrário ao projeto levou faixas de protesto e posicionou que as mudanças representariam retrocesso de políticas públicas municipais já consolidadas. A outra ala cobrou novos critérios da divisão do ICMS e defendeu que significariam um tratamento mais igualitário com relação às cidades mais desenvolvidas.
Autor do projeto, o deputado Paulo Guedes argumentou que números da Fundação João Pinheiro sobre a arrecadação e distribuição do imposto deixam clara a concentração de recursos para alguns municípios. “O objetivo do projeto é garantir que todos os municípios tenham oportunidades de se desenvolver, acabando com a concentração de recursos em algumas regiões do Estado. Não podemos ter mineiros de várias categorias, alguns mais importante do que outros”, ponderou. Apesar disso, o parlamentar afirmou que o texto prevê a manutenção do valor nominal do ICMS recebido atualmente por cada prefeitura e apenas a redistribuição dos crescimentos futuros da arrecadação.