Governador Zema anuncia punição para lacticínios que importarem leite

O governador Romeu Zema (Novo) de Minas anunciou que irá punir laticínios mineiros que importarem leite em pó da Argentina ou do Uruguai. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18/3), durante o Minas Grita pelo Leite, que o Governo do Estado vai retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação. A medida vem em sintonia com a mobilização em defesa dos produtores mineiros, promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), no Expominas, em Belo Horizonte.

As empresas que insistirem com a importação do leite em pó passam a pagar o ICMS, de 18%, no momento da comercialização dos produtos importados. 

No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram de US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.

De acordo com Jônadan Hsuan Min Ma, presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite da Faemg, a importação de leite começou no governo Jair Bolsonaro (PL) e ganhou força no início do governo Lula. “São inéditos 22 meses de aumento expressivo na importação de leite. Começou em julho de 2022, tendo é cresceu muito rápido. Chegamos ao limite de termos uma importação equivalente a 11% da produção nacional de leite em pó”, destaca.

A situação teria iniciado em julho de 2022, quando o leite integral por exemplo alcançou um pico de quase R$ 8, sendo um reflexo da recuperação econômica pós pandemia de Covid-19, que desestruturou diversas cadeias produtivas. A importação de leite teve início e, de acordo com Jônadas, os atacadistas “viram que era fácil importar e preferiram facilitar este processo”, avalia. 

Plano de ações

Os produtores querem quatro ações do governo federal para proteger o mercado nacional. Antônio Pitangui de Salvo, presidente da Faemg, estabeleceu quais os objetivos do movimento: a suspensão das importações de Argentina e Uruguai ou adoção medidas compensatórias ou salvaguardas imediatas; o Plano Nacional de Renegociação de Dívidas de todos os produtores de leite; a inserção permanente do leite nos Programas Sociais do Governo Federal e a ampliação da fiscalização no âmbito do Decreto 11.732/2023, que controla a importação de leite e incentiva a venda de leite in natura.

Aumento de preços

O governador falou que isso não significa que irá aumentar o preço do leite que chega aos consumidores, já que o aumento de importação não refletiu em queda no valor pago pelo consumidor final. Segundo ele, será um aumento de custo para “alguns poucos” laticínios que tem gerado uma concorrência desleal contra a maioria dos fabricantes.  “O Estado irá retirar o Regime Especial de Tributação daqueles laticínios que têm importado leite, dando mais condição de competir em igualdade com o produto importado”.

Um desses produtores é Wedson Pinheiro, que tem produção há mais de 60 anos na cidade de Carlos Chagas no Vale do Mucuri. “Houve uma mudança de governo e até a intenção de ajudar os mais pobres, mas quem está pagando por isso é a classe produtora. Nós temos um custo, comprar os animais, a ração, e está ficando inviável tirar o leite com um custo alto e retorno baixo”, diz.

Ele explica que, para o produtor, em sua região, o preço pago pelo litro de leite está entre R$ 1,97 e R$ 2 e acredita que a maior parcela do ganho esteja ficando no varejo. “Por isso a gente tem que estar unido para dividir melhor esta conta”, diz.

Dados oficiais mostram que, em janeiro de 2024, o valor médio pago ao produtor foi de R$ 2,11 pelo litro de leite, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51. Os números evidenciam o impacto negativo das importações nos preços pagos aos produtores mineiros. Em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.

Fonte: O Tempo