Arrecadação do município em 2022 é 17,5% maior do que a meta estimada

Secretaria Municipal da Fazenda realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para prestar contas aos vereadores sobre a arrecadação e despesas do município referentes ao último quadrimestre de 2022. O evento será realizado na Câmara Municipal, a partir das 9h, e será aberto ao público.

Conforme o relatório divulgado previamente no Porta-Voz, a arrecadação do Município no ano passado ultrapassou em 17,5% o montante projetado inicialmente no orçamento 2022. A meta para o ano passado era um total de R$1.656.137.650,07, mas R$1.945.384.793,30 em receitas acabaram entrando para os cofres do município. Isso representa R$289.247.143,23 acima do previsto.

O melhor desempenho foi observado no último bimestre de 2022. A estimativa era arrecadação de R$286.346.199,72, porém R$377.091.690,74 ingressaram nos cofres municipais. O resultado foi melhor até do que o período entre janeiro e abril, quando ocorreu o vencimento do IPTU e geralmente é verificada uma concentração das receitas.

O relatório resumido ainda aponta que parte do crescimento observado se deve à arrecadação de impostos municipais, como o IPTU e o ISSQN, que superaram a estimativa inicial para o ano de 2022.

No caso do ISSQN, o volume total previsto para 2022 era de R$116.907.560,42. Porém, a arrecadação final foi 20,3% maior do que a estimativa e o tributo rendeu R$140.769.694,04 em receitas para os cofres do município.

Já em relação ao IPTU, a projeção para o exercício anterior era o recebimento de R$71.762.802,92 e houve a entrada de R$77.826.471,15, ou seja, R$6.063.668,23 a mais. 

Sob novo comando, Secretaria de Saúde presta contas dos últimos 4 meses de 2022

Em meio à troca no comando da Secretaria Municipal de Saúde, audiência pública para prestação de contas da pasta também acontecerá esta semana na Câmara. O evento está marcado para terça-feira (28), a partir das 9 horas. A data já havia sido solicitada ao Legislativo antes do feriado do carnaval, assim como a programação referente à Secretaria da Fazenda.

O ofício para o agendamento da prestação de contas da Saúde foi lido em plenário no dia 1º de fevereiro, antes das especulações se intensificarem sobre a possível exoneração do então secretário Sétimo Bóscolo. Curiosamente, o documento é assinado pelo titular do Governo, Beethoven Oliveira, que nesse fim de semana foi nomeado para assumir interinamente o comando da Saúde.

Na audiência, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde apresentará o relatório financeiro e de atividades realizadas no período de setembro a dezembro de 2022, bem como o resultado do acumulado do ano.

Segundo informações disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado, o município superou o índice mínimo constitucional de aplicação em Saúde. O percentual previsto na lei é de 15% das receitas, enquanto a Prefeitura informou ter gasto 24,36% de impostos e transferências obrigatórias para custeio do setor. Isso corresponde a R$223,6 milhões injetados para a manutenção da Saúde.