Aprovado projeto que disponibiliza teste para autismo na rede pública
Foi aprovado nesta segunda-feira projeto de lei de autoria do vereador Marcos Jammal que torna obrigatório o teste para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista nas unidades de saúde de Uberaba (Foto/Agência Senado)
Projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Jammal, aprovado na sessão legislativa de segunda-feira (23), torna obrigatório o teste de diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista – Escala M-CHAT – nas unidades de saúde do município de Uberaba.
Com a aprovação, a obrigatoriedade do teste foi inserida na Lei (n.º 13.460/2021) que dispõe sobre as diretrizes e direitos para os portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Emenda de autoria de Marcos Jammal junto com os vereadores Tulio Micheli e Ismar Marão amplia o diagnóstico. A emenda inclui ainda qualquer outro procedimento ou protocolo que possibilite o diagnóstico de TEA nas unidades de saúde do município.
Para Marcos Jammal, é muito importante ter este exame e qualquer outro procedimento ou protocolo disponibilizados nas unidades de saúde da rede municipal, tendo em vista que, com a detecção precoce do autismo, é possível realizar intervenção adequada e aumentar as chances de desenvolvimento nas crianças. “Nosso trabalho é favorecer a detecção precoce de crianças de risco, pois está claro que quanto mais cedo se inicia uma intervenção adequada, melhor o prognóstico e menor a carga familiar e social”, justifica o vereador.
Teste M-CHAT. A escala Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT) é um dos principais instrumentos de rastreamento precoce de autismo, que visa identificar indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 24 meses, sendo recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria.
O teste é composto por 23 questões do tipo sim/não, que devem ser respondidas pelos pais de crianças entre 16 e 30 meses de idade que estejam acompanhando o filho em uma consulta pediátrica. A escala classifica as crianças avaliadas em três níveis: baixo, moderado e alto risco.
É importante ressaltar que a avaliação pela escala M-CHAT é obrigatória para crianças em consultas pediátricas de acompanhamento realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).