Após pressão de proprietários, Prefeitura marca audiências para revisão do inventariado de imóveis

Após proprietários de imóveis inventariados ou tombados participarem de sessão da Câmara Municipal para cobrar mudanças na legislação que trata sobre o assunto, Prefeitura emitiu nota e informou que realizará audiências públicas ainda este ano para concluir a revisão a lei referente à proteção do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba.

Durante a participação em plenário esta semana, os representantes dos donos de imóveis relataram que uma minuta de projeto de lei foi entregue em fevereiro ao Executivo, mas ainda não havia retorno do governo sobre a proposta e nada foi enviado até então para votação pelo Legislativo. 

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No comunicado, a administração municipal argumentou que o Conphau (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba) vem realizando estudos desde 2021 para a revisão e modernização da lei que estabelece as normas para a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba. 

Segundo o presidente do Conselho, Luiz Mário Molinar, serão realizadas as duas audiências públicas para dar mais transparência e garantir a participação mais efetiva da comunidade no processo de revisão da lei. A primeira reunião está programada para o dia 3 de outubro e a outra em 7 de novembro, em local a ser definido. 

Depois de ouvir os diversos setores da sociedade organizada nas audiências, a equipe fará a finalização do texto da lei para ser encaminhado à Câmara de Vereadores para votação.

Em paralelo, o conselho posicionou que segue em andamento com ações para reavaliar os imóveis inventariados em Uberaba. Até o final de outubro, deverá ser contratada empresa especializada em pesquisa urbanística, histórica e cultural, para a revisão dos processos dos 164 imóveis particulares inventariados em Uberaba a partir da década de 80. A medida faz parte de um Termo de Acordo de Cooperação Técnica Mútua firmado com o o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

O Iepha analisou a documentação referente aos inventários de competência do Estado, que é o detentor da tutela de 79 imóveis nessa condição.  Com a contratação da empresa especializada, o mesmo será feito com os 85 imóveis inventariados pelo Município.

Com base em levantamentos e pesquisas técnicas, a empresa contratada vai apontar quais os imóveis poderão ter seu status alterado para inventário apenas documental, para registro de memória, ou indicados para tombamento. O estudo será analisado pelo Conphau, mas o cronograma aponta que a análise técnica dos imóveis será realizada até abril de 2025. 

Em caso de urgência em rever a situação do imóvel inventariado, o Conphau orienta o proprietário a ingressar com processo solicitando a reanálise da decisão. “O pedido será avaliado com base nas diretrizes e critérios técnicos estabelecidos pelo Iepha/Conphau, além de seguir recomendações do Ministério Público Estadual”, salientou.