Decisão vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos para fiscalização eletrônica
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Medida publicada no Diário Oficial da União prevê o recolhimento de todos os 186 radares móveis operados pela PRF no País
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em cumprimento aos despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais, mandou recolher esses equipamentos do serviço diário de fiscalização. A decisão vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos para fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
A decisão do presidente Bolsonaro, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, vale para todos os 186 radares móveis operados pela PRF no Brasil e, também, será seguida pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) em Minas Gerais nas rodovias federais cuja fiscalização é delegada em convênio com o Estado.
Em Minas Gerais, em torno de 23 equipamentos foram retirados de circulação. Eles foram usados em 6 mil quilômetros de malha rodoviária federal mineira, que flagraram, somente nos quatro primeiros meses deste ano, 71.885 veículos trafegando acima da velocidade permitida.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários (FenaPRF) manifestou preocupação com a decisão. Segundo a entidade, nos últimos anos, o auxílio que os policiais têm recebido de instrumentos e tecnologias na fiscalização e educação para o trânsito tem contribuído para a diminuição do número de acidentes e de vítimas do trânsito nas rodovias e estradas brasileiras. “A utilização de tecnologias na fiscalização é fundamental para a redução do alto número de acidentes e mortes no trânsito. As maiores nações do mundo utilizam o controle de velocidade com equipamentos de radar e diversos estudos demonstram a eficácia do controle de velocidade na redução da mortalidade nas estradas e rodovias”, informou a FenaPRF. A entidade acrescenta que o uso adequado e técnico dos radares móveis é um aliado importante na missão de salvar vidas no trânsito.