O Brasil em fase de Recuperação
O Brasil vive hoje momentos de crise econômica que, por sua força e dimensão, foram capazes de atingir o sistema básico de administração pública e privada, a ponto de levar a União, Estados e Municípios ao inadimplemento de obrigações consideradas fundamentais, bem como de conduzir uma grande quantidade de empresas dependentes desta contraprestação direta.
Na área da educação os prejuízos são facilmente percebidos no atraso do repasse de verbas do sistema PRONATEC a empresas conveniadas que prestavam o serviço de educação técnica e que levou algumas escolas a fechar suas portas em face de atrasos superiores a três meses. Além disso, os cortes lançados pelo ajuste fiscal reduziram drasticamente a tentativa de melhora do ensino público e põe em risco iminente o cumprimento do programa “Pátria Educadora”.
Os efeitos diretos da atual tormenta atingem a saúde, que de forma direta leva a demora no atendimento de pacientes, além de prejudicá-los diante da falta de materiais básicos, carência de estrutura em postos de Saúde, unidades de pronto atendimento e Hospitais. Essa crise leva a efeito a busca do Judiciário para solucionar a falta de atendimentos e obrigar entidades públicas e até privadas a prestarem o atendimento, posto ser a saúde um direito fundamental. Trata-se da chamada “Judicialização da Saúde”.
Com a segurança pública, não é diferente, a ponto de levar a debate medidas extremas, como a redução da maioridade penal e o desarmamento, sem contar, ainda, com a inobservância de regras básicas da lei de execução penal, como, por exemplo, a reeducação do apenado. Nem se fale, ainda, nas questões relativas à corrupção, que diariamente cobrem o noticiário nacional e internacional.
Tais questões não são nada convenientes para um País que se enquadra na oitava economia do mundo, possui uma das maiores cargas tributárias, além de, nos últimos anos, possuir gestores políticos que narraram, aos quatro cantos, ter resolvido os problemas de ordem pública e social.
Por fim, vale enfatizar que essas mazelas não podem continuar e que ações diretas de cidadania precisam ser tomadas com agilidade, presteza e segurança, através da implementação de um sistema de recuperação, a ponto de restabelecer a ordem daquele que realmente pretende ser um “Estado Democrático de Direito”.
Paulo Leonardo Vilela Cardoso
Advogado
