CIDADE

Sindicatos acionam vereador por cartilha contra ideologia de gênero

Em 2015, três entidades assinaram ofícios, encaminhados aos MPs Federal e Estadual, solicitando intervenção no projeto

Thassiana Macedo
Publicado em 05/06/2016 às 19:06Atualizado em 16/12/2022 às 18:36
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Foto/Arquivo

 

O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) decidiram entrar com duas ações jurídicas contra o vereador Pastor Samuel Pereira. Para as entidades, a cartilha produzida e distribuída por ele nas escolas do município incita a intolerância e a homofobia e propõe o cerceamento dos professores.

De acordo com Marcos Gennari Mariano, diretor do Sinpro-MG, os departamentos jurídicos dos sindicatos já estudam dois aspectos que serão pleiteados na Justiça. “O primeiro é a questão do abuso de poder econômico, que será focada na Justiça Eleitoral, pedindo providência imediata por propaganda eleitoral extemporânea, visando apurar a possível utilização de recursos públicos. À questão cabe ainda ação pela caracterização de improbidade, pois entendemos que os recursos utilizados para a propaganda eleitoral vêm da verba de gabinete”, justifica.

Ele lembra que, em novembro de 2015, as três entidades assinaram ofícios, encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), solicitando intervenção no Projeto de Emenda à Lei Orgânica que proíbe a inclusão da ideologia de gênero no sistema educacional, por sua inconstitucionalidade. Por isso, os órgãos também serão oficiados sobre as providências solicitadas pelos sindicatos.

Na época, o MPMG enviou o ofício a outras entidades do Estado, bem como à secretária estadual de Educação, Macaé Evaristo, mas, segundo Marcos Mariano, até hoje não houve nenhum retorno. Vale lembrar que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça Redação e Legislação da própria Câmara Municipal, foi aprovado em primeiro turno no dia 21 de outubro. O assunto voltou a ganhar visibilidade depois que a distribuição da cartilha foi noticiada pela imprensa nacional, como o jornal Estado de Minas e a revista IstoÉ.

Procurado pela reportagem do JM, o vereador Samuel Pereira afirma que já estava preparado para isso e, por isso, enfrentará a questão com naturalidade. “Foi uma cartilha elaborada por mim e minha equipe. Primeiro, não usei verba pública para confeccionar a cartilha, paguei com meu dinheiro e tenho como provar isso. A respeito do conteúdo da cartilha, se ele está trazendo insatisfação aos sindicatos, eles que hajam conforme o que acharem que convém, e naturalmente irei com minha equipe jurídica buscar a legalidade da ação e a minha defesa. De maneira alguma é propaganda eleitoral extemporânea, primeiro porque é uma lei de autoria minha e de outros 10 vereadores que assinaram. É a Lei Orgânica do Município, não tem propaganda eleitoral, pios estou informando e orientando as pessoas”, afirma.

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