CMU inicia sessões extras com 15 projetos em pauta para aprovação

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Vereadores vão se reunir extraordinariamente hoje e amanhã para tentar votar todos os projetos protocolados

A Câmara de Vereadores faz hoje (21) a primeira das duas sessões extraordinárias do mês de dezembro. Em pauta 15 projetos para apreciação dos parlamentares. Do total, dez são de autoria do Executivo.

A abertura está prevista para as 8h30, com averiguação de quórum legal. Às 8h50, caso não tenha um número mínimo de vereadores para começar a sessão, será feita uma segunda chamada. Depois da leitura da mensagem ecumênica, apresentação de homenagens póstumas, leitura de correspondências e do edital de convocação das extras, terá início a apreciação das proposições.

Os três primeiros projetos da pauta são para doação de área para entidades sem fins lucrativos. O Projeto de Lei (PL) 109/15 beneficia o Centro Espírita Ile Alaketu Tobi Ode. Já o PL 294/15 trata de doação à igreja evangélica Assembleia de Deus Multidões para Cristo, enquanto o PL 328/15 faz doação à igreja evangélica Templo do Rei.

O PL 340/15 prevê doação de área e incentivos fiscais à empresa ATL – Atyvus Treinamento Ltda.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/15 dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Cultural de Uberaba (FCU) e o PLC 39/15 sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. O PL 352/15 dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta.

Já o PL 354/15 prorroga a vigência da Lei Municipal 9.085/2003, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à Associação Mineira de Equoterapia (AME).

Outras cinco proposições tornam de utilidade pública entidades sem fins lucrativos. Os beneficiados são Loja Maçônica Ricardo Misson, Loja Maçônica Templários de Uberaba, Associação dos Funcionários da Polícia Civil em Uberaba/MG (ASFPOLC), Associação Claudio Teles e Tenda de Umbanda Sagrada Ogum Beira Mar.

E para fechar a pauta tem o Projeto de Resolução 86/15, que determina que os pareceres contrários às matérias, sob análise das Comissões Permanentes específicas, independente do posicionamento das outras Comissões, devem ser votados pelo Plenário, como condição para a sua aprovação.