Questionada pelo MP, PMU revoga contrato com churrascaria

Após questionamento do Ministério Público, a Prefeitura revogou contrato com churrascaria nobre da cidade. A medida foi oficializada na última semana. Com isso, a promotoria informou que o procedimento aberto para apurar a denúncia será arquivado.

O procurador-geral do município, Paulo Salge, afirma que não houve recomendação judicial. Segundo ele, a revogação foi feita apenas por medida administrativa de contenção de despesas. O advogado argumenta que a contratação obedeceu a todos os parâmetros legais e estava amparada pela legislação, porém as dificuldades financeiras culminaram numa série de cortes de gastos na Prefeitura. “O prefeito tem determinado a revisão de todos os contratos da Prefeitura para identificar os que poderiam ser rescindidos para gerar economia para os cofres públicos. Houve questionamento [do Ministério Público] e nós esclarecemos. A revogação ocorreu exclusivamente por interesse público, por motivo de economia. Estamos em regime de contenção. Não teve nenhuma recomendação ministerial”, afirma.

Já o promotor João Davina conta que uma audiência foi realizada na semana passada com representantes do município para esclarecer sobre a contratação da churrascaria. Ele afirma que foi reforçado o questionamento ao contrato, bem como a possibilidade de o assunto desaguar em ação judicial.

Um dos pontos contestados na denúncia encaminhada ao Ministério Público foi a diferença entre o valor gasto para o fornecimento de marmitex aos servidores e o montante a ser pago nas refeições que atenderiam ao gabinete do prefeito. O custo unitário dos marmitex era de R$5,64. Já o valor total do contrato com a churrascaria estava orçado em R$26.838, para servir 420 refeições pelo prazo de doze meses – o que corresponde a R$63,90 por refeição.

“Colocamos que chamava a atenção esse contrato num momento de dificuldade econômica e a promotoria iria dar sequência no procedimento [...] As ponderações foram acolhidas pelo município e resolveram administrativamente revogar o contrato para evitar um questionamento. Houve uma resolução extrajudicial”, pondera.

Davina informa que o ato de revogação já foi apresentado ao Ministério Público. Segundo ele, a Prefeitura também comunicou no documento que não houve prejuízo porque nenhum pagamento chegou a ser efetuado à empresa. Com a revogação do contrato publicada no Porta-Voz, o promotor acrescenta que será feito o arquivamento do procedimento referente ao caso.