PL que cria o Comprir retorna ao plenário do Legislativo hoje

Retirado da pauta durante a realização da sessão extraordinária, no dia 8 de setembro, na Câmara Municipal de Uberaba, o Projeto de Lei 147/15, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Comprir) está de volta ao plenário. Os vereadores vão apreciá-lo na primeira reunião ordinária do mês, que acontece nesta segunda-feira, 14.

De acordo com o PL, o Comprir tem por objetivo combater o racismo e a discriminação racial, desconstruir preconceitos e reduzir as desigualdades raciais, inclusive nos aspectos educacional, econômico, financeiro, social, político e cultural.

Ainda de acordo com o texto enviado pelo Executivo, o conselho irá propor políticas voltadas à promoção da igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas, visando a valorização e o reconhecimento da participação histórica das populações negras e outras etnias vulneráveis a discriminações; reconhecendo-as como agentes sociais de produção de conhecimento, riqueza e estimulando a preservação de suas manifestações.

Na reforma administrativa foi criada a coordenadoria de política de igualdade racial, que deve atuar em conjunto com o conselho. O Comprir será composto de 14 membros titulares nomeados pelo prefeito.

São sete representantes do poder público municipal: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal da Saúde, Fundação Cultural de Uberaba (FCU) e Gabinete do prefeito.

Os outros sete representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e de comprovada atuação na defesa dos direitos humanos, da igualdade de raça e gênero; movimento negro; movimento de mulheres; segmento religioso; segmento de defesa dos direitos da cidadania; segmento cultural; segmento da educação e histórico.

Ainda segundo o PL, o mandato dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será de dois anos, permitida somente uma recondução.

Cada membro titular do Comprir deve ser nomeado com seu respectivo membro suplente.