A Comissão de Orçamento e Finanças deve se reunir antes da retomada das sessões plenárias do mês de junho para avaliar a prestação de contas da Prefeitura de Uberaba do ano 2013. A reportagem do JM apurou que esse encontro deve acontecer, no máximo, até quarta-feira (10). A prestação foi aprovada pelo Tribunal de Constas de Minas Gerais. Durante as sessões ordinárias do mês de maio, o membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Uberaba, vereador Samir Cecílio (SD), questionou os números do exercício de 2013 da administração do prefeito Paulo Piau (PMDB).
A Câmara fará a votação dessa matéria e, pelo Regimento Interno da Casa, tem que ser até 27 de agosto. Samir chamou a atenção para a análise técnica do exercício de 2013, que recebeu recomendação, segundo o parlamentar, pela reprovação das contas, justificando ter havido remanejamento financeiro além do limite permitido, que foi de 25%.
O valor questionado pelo parlamentar é de aproximadamente R$36 milhões. Ainda segundo Samir, mesmo com as correções e justificativas, ficaram sem cobertura R$6 milhões. O parlamentar disse que o relator do Tribunal de Contas que aprovou a prestação justificou seu voto favorável, alegando que R$6 milhões, diante de um orçamento de aproximadamente 700 milhões, é um número insignificante.
Para o vereador, esta situação aconteceu porque não foi respeitado o limite máximo de 25% para remanejamento. “Se a Prefeitura quiser remanejar um percentual maior, é só enviar um projeto para que a Câmara aprove. Assim, pouparia o Executivo de passar por uma situação como esta, de ter as contas aprovadas com o voto do relator, que, sem dúvida, foi uma votação política”, argumentou.
A assessoria de imprensa da PMU alegou à época da fala do vereador que o Tribunal de Contas de Minas Gerais aprovou a prestação de contas da Prefeitura de Uberaba sem ressalvas. Com isto, não há nada de errado com as contas do município no exercício de 2013.