Nova legislação obriga publicidade da merenda escolar

Agora, só falta a sanção do prefeito Paulo Piau (PMDB). A Câmara de Uberaba aprovou, no mês passado, o Projeto de Lei 63/15, de autoria do Executivo, que prevê a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar.

A matéria inicial levava a assinatura do vereador Afrânio Lara Resende (Pros) e foi vetada pelo Executivo no início deste ano, por vício de iniciativa. Durante as discussões sobre a matéria, o parlamentar decidiu manter o veto, desde que a administração municipal enviasse uma nova proposta com a mesma ideia sobre o assunto ao Legislativo.

O vereador Ismar Marão (PSB), acostou duas emendas modificativas à iniciativa, as quais foram aprovadas e que, segundo ele, têm como finalidade tornar o projeto mais abrangente. A primeira emenda inserida torna “obrigatória a publicação do cardápio da merenda escolar pelo Município por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS e demais secretarias ou órgãos públicos que forneçam alimentos aos seus alunos e/ou assistidos.” A outra diz que: “Em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, ou qualquer outro local ou órgão público que forneçam alimentos aos seus alunos e/ou assistidos, por meio de exposição no mural, para o fácil acesso de toda a comunidade escolar”.

Para o presidente da Casa, Luiz Humberto Dutra (SD), “as emendas vêm em uma boa hora, pois uma delas atinge também os restaurantes periféricos”, referindo-se aos restaurantes populares. A intenção de Marão com as matérias é também fazer com que a Feti – Fundação de Ensino Técnico e Intensivo “René Barsan” –, seja incluída nesses órgãos obrigados a divulgar o cardápio da merenda.

Afrânio destacou a importância da proposição, para que os pais dos alunos conheçam o que é servido aos seus filhos nas unidades escolares. E também, possa servir de estímulo para a adoção de alimentação saudável pelas famílias dos alunos das escolas municipais.

“Acredito que esse projeto dará mais tranquilidade aos pais dos alunos do município no quesito alimentação”, disse Afrânio.