POLÍTICA

Prefeitura anuncia que cumprirá o piso dos agentes comunitários

O prefeito anunciou a medida e adiantou que o projeto para regulamentar a aplicação dos novos valores para a categoria já está em fase de elaboração

Gisele Barcelos
Publicado em 10/05/2015 às 15:51Atualizado em 16/12/2022 às 03:30
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Sancionado no ano passado pelo governo federal, piso salarial dos agentes comunitários será implantado em Uberaba. O prefeito Paulo Piau (PMDB) anunciou ontem a medida e adiantou que o projeto para regulamentar a aplicação dos novos valores para a categoria já está em fase de elaboração e deverá ser encaminhado ainda este ano para a Câmara Municipal junto com o plano de carreira do funcionalismo.

Piau ressalta que a lei federal referente ao piso dos agentes ainda necessita de regulamentação em alguns pontos, já que não houve ainda definição do critério que será utilizado pelo governo para a atualização anual dos vencimentos. Mesmo assim, ele afirma que a Secretaria de Administração prepara um projeto para adequar o salário dos agentes ao novo piso.

A titular da pasta, Eclair Gonçalves, explica que a correção do vencimento básico dos agentes será oficializada em projeto paralelo ao do plano de carreira dos servidores. Pela proposta, o salário dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde passaria de R$788 para R$1.014. A regulamentação do piso representaria um aumento de 28,7% e 475 servidores podem ser contemplados a partir da aprovação.

De acordo com a secretária, a Secretaria da Fazenda e a Assessoria de Orçamento já aprovaram o impacto financeiro. Além disso, ela ressalta que haverá auxílio financeiro do governo federal para viabilizar o cumprimento do valor do piso. “Os esforços de todas as secretarias envolvidas têm como objetivo valorizar o servidor público municipal, visto que isto reflete também na melhoria do atendimento a comunidade”, destaca.

Eclair informa que os detalhes da proposta estão sendo fechados e depois o texto será entregue à Secretaria de Governo para finalização. O projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal este ano juntamente com o plano de cargos e salários do funcionalismo.

Para o secretário municipal de Saúde, Marco Túlio Cury, a regulamentação valoriza os agentes e a equipe técnica está empenhada em acertar os últimos pontos para viabilizar a medida. “Estamos trabalhando junto com a Administração neste projeto e em breve poderemos contemplar estes profissionais com a regulamentação do piso salarial”, finaliza.

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