Projetos de deputados estaduais locais esperam pareceres para ir a plenário

Dois projetos dos deputados estaduais com domicílio eleitoral em Uberaba – Tony Carlos (PMDB) e Antônio Lerin (PSB) – aguardam pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para ser levados ao plenário para votação. O peemedebista Tony Carlos apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.689/2015, que instituí a Semana Estadual de Educação Preventiva e Enfrentamento da Endometriose. De acordo com o PL, o início seria em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O parlamentar justifica que a endometriose é uma ginecopatia que acomete mulheres em idade reprodutiva desde a puberdade até a menopausa. Consiste na presença de endométrio em locais fora do útero, sendo uma doença progressiva que pode provocar lesões no aparelho reprodutor e, como consequência, o aparecimento de manifestações dolorosas e infertilidade. Ainda segundo Tony Carlos, recente pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Endometriose e Ginecologia Minimamente Invasiva (SBE) com cinco mil mulheres com mais de 18 anos revelou que 88% delas não sabem como tratar o problema e que 55% não sabem sequer o que é a doença. Os dados da SBE também revelam que a endometriose acomete de 10% a 15% das mulheres em idade fértil no país, ou seja, cerca de seis milhões de mulheres têm endometriose. Responsável por 40% dos casos de infertilidade, apenas um terço das mulheres associa a doença à dificuldade de engravidar. Tony alega que nem todas as mulheres têm acesso às informações e às formas de tratamento da doença, uma vez que ela não é muito divulgada, o que agrava o cenário A proposição já passou pela Comissão de Saúde.

O PL 1528/15, de autoria de Antônio Lerin, declara de utilidade pública a Liga Paracatuense de Esportes, com sede no município de Paracatu. A proposição já passou pela Comissão de Esportes e Lazer da ALMG e agora só falta o parecer da CCJ para ir à votação. Pela justificativa do parlamentar, a Liga Paracatuense de Esportes é uma associação civil, sem fins lucrativos, que dirige, orienta, supervisiona, coordena e proporciona, em Paracatu, o desporto amador na modalidade futebol e está em funcionamento desde 28 de abril de 2010. Segundo Lerin, a Liga Paracatuense de Esportes apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório proposto.