Tem de pagar
Estado de Minas terá de pagar R$27 mil a policial militar de Uberaba por férias-prêmio não gozadas antes de sua transferência para a reserva.
Decisão
A batida de martelo ocorreu em julgamento de recurso do Estado por Turma Recursal, em processo que teve a juíza Raquel Agreli como relatora.
Indevido
PM foi assistido pela Associação de Praças (Aspra) e, segundo a juíza, o não-pagamento das férias não gozadas representaria ganho indevido pelo Estado.
Jeitinho
Candidato retardatário para a prova de domingo do concurso da GM foi flagrado pulando a cerca da Uniube. Para ele, o “jeitinho” não deu certo.
Celular
Detalhada ata do certame relata que três celulares de candidatos, acondicionados em saquinhos lacrados por segurança, tocaram durante a prova. Não puderem atender.
Prejuízo
Assaltantes invadiram a fazenda do ex-prefeito Marcos Brunozi (de Pirajuba), em Campina Verde, dominaram onze trabalhadores e levaram mais de R$100 mil em produtos.
Indenização
Tribunal de Justiça ratificou sentença de 1ª instância condenando Prefeitura de Araxá por falso diagnóstico de HIV.
Tratamento
Resultado equivocado de exame feito em laboratório do Estado levou mãe grávida a se submeter a tratamento com AZT por três anos, até a constatação do erro.
Viagem
Tratamento feito em Uberaba, o que a obrigava a fazer frequentes viagens.
Valor
A mulher e a filha vão ser indenizadas em R$30 mil. Ainda cabe recurso à Prefeitura de Araxá.
Fim de discussão
Possibilidade de acordo com o Ministério Público em casos de improbidade administrativa, proposta por Sergio Moro, servirá para pacificar entendimentos jurídicos.
Expectativa
Torcendo para que isso aconteça está o promotor José Carlos Fernandes, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público em Minas.
Já acontece
Ouvido pela coluna, ele lembrou que o MP mineiro já celebra acordos, para a recuperação de prejuízos aos cofres públicos, mas pelo Brasil afora ainda há divergências.
Pacificação
Para JCF, uma vez aprovado o projeto do ministro da Justiça, a questão estará de certa forma pacificada no plano jurídico, pois há legislações conflitantes em vigor.
Competência
Outro projeto em tramitação, sobre o tema, restringe ao MP a competência para propor ação criminal por improbidade administrativa.
Bomba
Superior Tribunal de Justiça não acolheu recurso do ex-prefeito Reinaldo Sebastião Alves, de Veríssimo.
Devolução
Decisão de terceira instância mantém sentenças de Uberaba e do Tribunal de Justiça determinando que ele restitua recursos usados em contratação irregular de assessor.
Autoria
Ação é de autoria do advogado Edilberto Martins da Silveira, que também foi à Justiça contra ex-prefeitos de Água Comprida e Conceição das Alagoas.
Pois é!
Tem médico uberabense que já não aceita agendar consulta por telefone.
Corpo presente
Secretária diz que o paciente deve comparecer pessoalmente ao consultório, que não funciona o dia todo, para programar quando será atendido.
Então, tá!
A explicação dada por ela é que muitos marcavam consultas por telefone e não apareciam na data programada. E que com o procedimento houve redução de 90% nas ausências.
Ranking
Saúde, com R$322,7 milhões, e Educação, com R$243,7 milhões, são as secretarias municipais com maiores previsões de despesas em 2019.
Queda
Os crimes violentos em Uberaba voltaram a cair em abril, pouco mais de 20%, retornando aos níveis de janeiro depois de aumentos em fevereiro e março.
Segundo menor
Os números do mês passado (130) representam o segundo menor índice dos últimos dezesseis meses, menor apenas que os de junho de 2018 (129).
Gráfico
Resultado do combate à criminalidade em Uberaba nos últimos dois anos e quatro meses chama a atençã saiu de 370 ocorrências (em fevereiro de 2017) para 130.
Condenado
Levado a júri como acusado da morte acidental de adolescente em meio a uma briga em praça de esporte, Elias Alves de Araújo Sobrinho foi condenado.
Desclassificado
Crime foi desclassificado para lesão corporal seguida de morte e a pena fixada em quatro anos pelo juiz Marcelo Lemos, em regime aberto.
Libertado
Crime ocorreu em novembro de 2017 e Elias aguardava preso o julgamento. Foi posto em liberdade.
O quê?
Sem entrar em detalhes, Zema disse ontem que em breve haverá novidades decorrentes de investigações da PF e do MP na máquina estadual. A Cemig está no pacote.
