A Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, só veio pôr fim à escravidão no Brasil, não garantindo políticas de inclusão e de respeito aos recém-libertos. De um dia para outro eles foram expulsos das senzalas e jogados na miséria das cidades brasileiras do fim do século XIX.
No entanto, não se viu uma solução do Estado Brasileiro para buscar a inclusão do negro. A saída para tal questão se deu com o racismo e a exclusão.
O Brasil é o segundo maior país de população negra no mundo, atrás somente da Nigéria. A população negra brasileira é maioria entre os pobres, isso vem lá dos tempos escravagistas até a abolição, e desamparada pelos antigos donos (feitores) e do Estado, que, para nutrir a mão-de-obra no país, veio inserir um programa imigratório, convidando estrangeiros para trabalhar no Brasil e lhes garantindo moradia, educação para os filhos e parte da terra cultivada. E excluindo a população negra, que foi destinada à própria sorte e por isso esse grande desequilíbrio social da população negra.
É impossível pensar nos dias de hoje, na nossa atual Carta Magna de 1988 (cuja abolição da escravatura completava 100 anos), que adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidade virtual, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei. Mas que o tal princípio nunca foi respeitado pelo Estado. E mais o princípio da dignidade humana, que é um valor espiritual e moral, inerente à pessoa que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável, que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que somente excepcionalmente possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais.
Lá se vão 130 anos de abolição, e a população negra é a que tem menos representatividade. Somos 54% da população e é INADMISSÍVEL esse posicionamento. Um país onde se matam mais jovens negros, onde a maioria da população carcerária é negra (onde se pune mais no sistema judiciário). Lá se vão 130 anos de abolição e ainda somos tratados como objetos, mercadorias, estatísticas negativas. Objeto de proveito do homem branco, que explora nossas fraquezas com falsas promessas para nos manter desunidos das nossas causas. Uma vez, conversando com um grupo de turistas moçambicanos, alguns anos atrás, aqui em Uberaba, me perguntaram: “Onde estão os negros do Brasil, que é o segundo país com maior população negra do mundo? Não os vemos na televisão, na política, nos negócios”. Respondi: “Os negros do Brasil estão camuflados debaixo do racismo estrutural e institucional, que abrange esse país desde o tempo do Império. Pois tentaram construir um novo brasileiro, com as políticas de imigração, com características europeias (brancas).
130 anos se passaram, mas as marcas negativas estão presentes e nunca foram reparadas pelo Estado. Estado esse que hoje tem, na sua Constituição, o seu principal artigo, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. Mas até hoje não se mobiliza para pelo menos tentar equiparar essa igualdade. O Estado nos deve, pois construímos esse país, nos braços, à força, com inúmeros castigos e mortes.
Salve a alma dos cativos!
(*) Estudante de Direito
