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Uberaba, 20 de março de 2019 -

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Thales Messias Pires Cardoso

Uma luz no fim do túnel

A aceitação pelo juiz federal Sérgio Moro do convite para assumir o Ministério da Justiça no próximo governo federal envolveu uma decisão delicada do ponto de vista pessoal e profissional. 

É que a assunção do cargo de Ministro de Estado por juiz, assim como por membro do Ministério Público, exige a exoneração da magistratura. Isto porque a Constituição Federal lhes estabelece a vedação de exercer qualquer outra função pública, salvo uma de magistério. Tal restrição foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 388): juízes e membros do Ministério Público assumindo cargos em outros Poderes significa afronta à independência do Poder Judiciário e do MP.

Certamente pesaram na decisão de Sérgio Moro a nova configuração do Ministério da Justiça, que agregará, além da Polícia Federal, a Controladoria-geral da União - CGU e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. E ainda a promessa do futuro Presidente de liberdade de ação no combate à corrupção e ao crime organizado.

Polícia Federal, CGU e Coaf são órgãos que, apesar das dificuldades, notadamente orçamentárias e decorrentes de ingerências políticas, vêm exercendo papel importantíssimo no combate ao crime. A Polícia Federal, na condução de investigações de crimes na esfera federal. A CGU na fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos (controle interno) e na promoção da transparência. O Coaf na prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Estes órgãos, sob uma coordenação qualificada e independente, geram a perspectiva de grande avanço no combate ao crime que assola o país.

Especificamente quanto ao enfrentamento da corrupção, tal pode significar a institucionalização dos avanços da Lava Jato, de modo que esta não fique na história como um caso isolado. Propostas de aprimoramento da legislação, cooperação internacional, medidas de fortalecimento dos órgãos responsáveis e novas práticas na prevenção e combate à corrupção é o que se espera do Ministério da Justiça. 

O trabalho é árduo: em 2017 o Brasil ficou em 96º no ranking da Transparência Internacional dos países menos corruptos (https://www.ipc.transparenciainternacional.org.br/). Mas parece haver uma luz no fim do túnel.

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