Prefeito veta projeto para garantir vagas para artistas locais em eventos

Foto/Rodrigo Garcia/CMU 

Projeto de iniciativa do vereador Samuel Pereira pretende estabelecer cota de participação de artistas em eventos da PMU

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) terá que apreciar veto total do prefeito Paulo Piau (MDB) à Lei Municipal 13.047, que dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais. Trata-se de projeto de iniciativa do vereador Samuel Pereira (PR). O projeto prevê a criação de “cota” para artistas locais. 

Na justificativa para o veto, o Executivo argumenta que se constata vício formal de iniciativa, “em clara ofensa ao artigo 2º da Constituição Federal”, que cuida da separação e da independência dos Poderes do Estado. O artigo 1° da Lei 13.047/2019 determina que nos eventos culturais municipais realizados ou patrocinados pela Prefeitura haja a reserva de no mínimo 40% das vagas para os artistas locais. Ainda conforme a norma, que foi vetada, a ocupação das vagas será feita por meio de cadastro na Fundação Cultural. Os artistas fariam parte de uma lista a ser divulgada no site da Prefeitura de Uberaba. 

No texto da justificativa, o Executivo diz que, em consulta à Fundação Cultural, a informação é que a escolha dos artistas é realizada conforme determina a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), na qual é “garantido a qualquer cidadão, residente ou não em Uberaba, participar dos eventos promovidos, sendo impossível a restrição da inscrição de interessados”. “A norma ainda vai de encontro ao interesse público, uma vez que a contratação de artistas de outras localidades contribui para uma maior diversificação e divulgação cultural, sendo que a limitação da contratação de artistas locais impedirá essa expansão cultural”, finaliza a justificativa.