Portaria dificulta o troca-troca de assessores nos gabinetes de vereadores

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) publicou no Porta-Voz, órgão oficial de divulgação do município, a Portaria 3958/2019, com a exoneração de ocupantes para cargos em comissão no Legislativo. Foram exonerados Guilherme Silva Araújo Roso, no cargo de assessor especial da Presidência; Juarez Antônio Gomes, no cargo de diretor interino do Departamento Administrativo, e Idalmo Alves de Araújo, do cargo de assessor especial da Mesa Diretora. 

Já a Portaria 3959/2019, também publicada no Porta-Voz, traz a nomeação de cargos públicos da CMU. Foram nomeados Antônio Marcos Borges, como assistente de Informática; Lorena Alves dos Santos, como assistente especial da Presidência, e Hamilton Félix, como assessor de Apoio ao Gabinete da Presidência. 

Tem ainda a Portaria 3957/2019, que disciplina condições para novas nomeações na CMU. No despacho, o presidente da Casa, vereador Ismar Marão (PSD), determina que a nomeação para cargos em comissão da Câmara Municipal de Uberaba, de qualquer natureza, e em caráter de substituição a outro servidor exonerado da mesma função, deverá respeitar o intervalo mínimo de 30 dias, entre um ato e outro. Também não serão permitidas nomeações em substituição a servidor exonerado sem que seja observado o intervalo mínimo de um mês. E não será permitido o reaproveitamento de níveis remanescentes na estrutura de gabinetes dentro do mês em que houve a exoneração.