Legislativo muda quórum de votação de pareceres de inconstitucionalidade

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou projeto de resolução que altera o Regimento Interno. De iniciativa do vereador Kaká Carneiro (PR), a proposição fez uma adequação sobre a quantidade de votos necessários para derrubar um parecer de inconstitucionalidade, quando elaborado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Kaká justificou a proposta de adequação do quórum, lembrando que para aprovar um projeto eram necessários oito votos, enquanto para aprovar o parecer da comissão seriam dez votos. “Um projeto de maioria simples, com parecer de inconstitucionalidade, precisa de maioria absoluta, ou seja, dez votos. A intenção é colocar maioria simples, como acontece no projeto”, acrescentou. 

Reuniões. Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução nº 10/2019, que determinou as datas das reuniões a serem realizadas no mês de abril, que tem feriado da Sexta-feira da Paixão, no dia 19. Segundo a resolução, as reuniões vão acontecer nos dias 8, 9, 10, 15, 16, 22, 23 e 24, portanto, foram divididas entre a segunda, terceira e quarta semana do mês de abril.