CIDADE

Dos dois estabelecimentos interditados pela PMU, só a Havan continua fechada

A Eletrosom assinou TAC se comprometendo ao pagamento de multas e ao cumprimento do decreto em vigência e, portanto, pôde reabrir as lojas

Publicado em 19/05/2020 às 15:04Atualizado em 18/12/2022 às 06:28
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Foto/Jairo Chagas

Durante a determinação de distanciamento social em decorrência da pandemia, muitos estabelecimentos comerciais foram pegos descumprindo o decreto municipal 5.459 de enfrentamento ao Covid-19. Muitos foram notificados pela fiscalização e alguns chegaram a ser interditados em Uberaba.

Um dos estabelecimentos foi uma loja de eletrodomésticos, localizada na avenida Leopoldino de Oliveira, que foi interditada o último dia 8 de maio por fiscais do  Departamento de Posturas após a verificação de que o alvará de funcionamento estava vencido e também funcionários sem máscara facial. Uso do item de proteção é obrigatório para trabalhadores no interior do estabelecimento, conforme decreto de enfrentamento ao coronavírus em vigência em Uberaba.

Após ser interditado, o estabelecimento tem prazo para recorrer ao jurídico da Secretaria de Defesa Social (SDS) para que haja a possibilidade de ser reaberto, mediante apresentação de defesa e/ou documentação inicial de regularização do alvará. A Eletrosom assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo ao pagamento de multas e também ao cumprimento das regras estabelecidas no decreto municipal. Agora, a loja de eletrodomésticos é alvo de fiscalização para assegurar o cumprimento do TAC.

Por outro lado, a loja Havan, também interditada por ação do município, localizada no Parque das Laranjeiras, segue fechada. A loja foi multada em R$ 2.850 (referentes a dez UFMs, teto máximo que pode ser aplicado aos estabelecimentos infratores) no dia, 9 de maio por abrir as portas e ainda permitir a entrada de clientes, descumprindo decreto municipal em vigência.

Após determinação para que fosse fechada imediatamente, a loja da Havan voltou a abrir no no dia seguinte. Diante da reincidência da infração, a Guarda Municipal retornou ao local, que foi interditado. Mas ainda assim a loja voltou a abrir mais uma vez sendo flagrada pela reportagem do Jornal da Manhã, no dia após, desrespeitando a determinação municipal por três vezes.

A equipe do JM esteve no local nesta terça-feira, 19, e constatou que a loja continua fechada. A Havan segue interditada por reincidência no desrespeito ao decreto e sua atuação foi submetida ao Jurídico da Secretaria de Defesa Social. Contudo, nenhuma defesa foi direcionada à pasta até o momento. A Havan tem descumprido decretos municipais pelo país todo. A unidade de Uberlândia também foi interditada pela prefeitura daquele município e teve liminar para reabertura negada pela Justiça, que teria primeiro pedido informações à Prefeitura.

A unidade da cidade de Araçatuba, no interior paulista, teve melhor sorte e conseguiu junto à Justiça a reabertura da unidade por lá, que havia sido fechada no dia 4 de maio, também por desrespeito a decretos municipais. O juiz que analisou o caso entendeu que a empresa comprovou que atua no ramo de comércio varejista, com predominância de produtos alimentícios, hipermercado e loja de departamento. "Presentes os requisitos legais, defiro a medida liminar inicialmente requerida”, pontuou em sua decisão. Em Araçatuba há um decreto em vigor que disciplina o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e lojas óticas durante a epidemia.

Vale lembrar que, em abril, a Havan conseguiu a reabertura de 40 lojas no estado de Santa Catarina sob a justificativa de vender chocolates de Páscoa, se enquadrando, portanto, como estabelecimentos de “gêneros alimentícios”. A argumentação usada é que a Havan possui Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de alimentos dentre suas atividades, o que a enquadra nas liberações de estabelecimentos como supermercados e hipermercados. 

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