Municípios mineiros devem quase R$ 7 bilhões

Quase 90% dos municípios de Minas Gerais acumulam dívidas calculadas R$ 6.972.566.757,89. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir de informações que constam no relatório de gestão fiscal, e mostram que 763 cidades, entre as 802 que entregaram os números, estão em dívida.

Os valores são referentes à chamada dívida consolidada, com origem de financiamentos bancários assumidos para amortizações de contratos, convênios ou tratados e operações de crédito com prazo para quitação superior a 12 meses.

A possibilidade de endividamento das prefeituras está prevista na Resolução 40/01 de autoria do Senado, que traz um limite equivalente a até 1,2 vezes a receita corrente líquida do município. Cabe ao TCE a tarefa de verificar se essa regra está sendo cumprida. E de acordo com o Controle Externo dos Municípios, todas as 763 prefeituras estão abaixo do limite.

O TCE refere ao atraso no repasse de R$ 7 bilhões por parte da gestão de Fernando Pimentel (R$ 6 bilhões) e o primeiro mês da administração de Romeu Zema (R$ 1 bilhão). Esse dinheiro é apontado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como uma das razões para que as prefeituras sejam obrigadas a recorrer a empréstimos para pagar suas contas.

*Com informações do Estado de Minas