A ampliação do número de deputadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que passará de seis para dez na próxima legislatura, foi celebrada durante reunião em que foi aprovado o relatório final da Comissão Extraordinária das Mulheres. A defesa da maior participação feminina nas instâncias de poder e decisão pautou os trabalhos da comissão desde sua criação, em 2015.
A presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), ao ler o documento, ressaltou a “coragem e ousadia” das parlamentares, que não ocupavam sequer 10% das cadeiras do Parlamento mineir “Ainda assim, ousamos apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença de, ao menos, uma mulher na Mesa da Assembleia Legislativa”.
Ela lembra que a proposta ainda será objeto de mobilização, agora não mais no âmbito de uma comissão temporária, mas permanente. Ela explicou que com a Resolução 5.522/18 foi instituída a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. De acordo com a deputada, será formalmente instalada após o segundo turno das eleições.
Segundo o relatório, só no último ano de trabalho foram realizadas mais de 30 atividades. Os resultados também foram destacados, entre eles a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, pela ALMG. A norma dispõe sobre o assédio moral e sexual na administração pública e foi regulamentada por meio da Deliberação 2.667, de 2017.