Alguns aposentados têm recebido correspondência indicando suposto benefício oferecido por associação recentemente instalada em Uberaba, denominada como Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Abraspap). O conteúdo apontava para um possível reajuste, que poderia chegar a 28% no valor recebido mensalmente.
Diante da denúncia de possível fraude, o advogado de apoio à gerência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Roberto Angotti, esclareceu à reportagem do JM Online sobre a impossibilidade da garantia da revisão para aposentados entre o período de 1988 a 2003. Segundo apurou a reportagem com aposentados que receberam a carta, ainda, a associação em tela cobra uma taxa para a solicitação do serviço.
O advogado apontou que o anúncio está em dissonância com a lei. “Em 1997 foi estabelecido em lei um prazo decadencial para fazer a revisão de 10 anos. Então, em 2015, a revisão só é possível às pessoas que se aposentaram em 2005”, explicou.
Angotti faz alerta aos aposentados para que, se receberem carta similar, procurem primeiro o INSS em Uberaba (3318-4000) para informações sobre a possibilidade de revisão, que, inclusive, não necessita de terceiros para ser requerida.