Elisa nega reajuste para servidores; prefeita alega falta de orçamento e impedimento legal

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Prefeita Elisa Araújo alegou impossibilidade de conceder qualquer tipo de reajuste ou reposição salarial e aumento no tíquete alimentação aos servidores públicos municipal para 2021. A questão foi justificada com base nos impedimentos legais da Lei Complementar n.º 173/20, editada ano passado e que dispõe sobre Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e a Emenda Constitucional 109/21, além do aumento não ter dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA). A informação foi repassada em reunião realizada nesta sexta-feira (19) para a segunda rodada de negociações da pauta de reivindicações de 2021.

A discussão contou com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Martinho Pereira, que deve insistir em aumento salarial. Ele acredita que é possível avançar, um pouco mais, para conceder algum ganho ou reposição financeira para os servidores. Ele pretende convocar uma assembleia-geral e não descarta uma paralisação geral da categoria. “É um ano muito difícil para todos, principalmente para os servidores, que precisam de algum reajuste ou recomposição salarial. Tudo aumentou e o poder de compra diminuiu. Não podemos aceitar calados”, afirmou.

A reunião ainda contou com o vice-presidente do SSPMU, Luis Sérgio Carvalho, a assessora jurídica da entidade, advogada Leide Lea Rodrigues da Cunha de Pádua. Além da prefeita, também estiveram presentes o secretário de Administração, Beethoven Oliveira, a secretária de Educação, Sidneia Zafalon e o Assessor Regional Caio Pressoto.

Durante a reunião, Beethoven Oliveira revelou que a decisão de não conceder reajuste e qualquer tipo de recomposição salarial foi respaldada em parecer da Procuradoria-Geral do Município e, ainda com a previsão dos impactos financeiros fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Segundo o secretário de Administração, a gestão anterior não assegurou recursos na LOA para a concessão de reajuste dos vencimentos, quando da sua aprovação, no ano passado, para o exercício de 2021.

Além disso, qualquer recomposição salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) causaria um impacto financeiro da ordem de R$ 2,2 milhões por mês, que até o final do ano pode chegar a mais de R$ 22 milhões, considerando ainda os encargos.

Ainda de acordo com ele, o primeiro semestre há uma arrecadação maior com IPVA e IPTU e há receita, porém, no segundo semestre, existe uma queda significativa na arrecadação, que causará grande impacto nos cofres públicos.

Ele também reforçou que não há possibilidade de dar andamento nas progressões e promoções.  Além disso, ele apontou parecer da Procuradoria-Geral do Município aponta impedimentos da LC n.º 173, que tem validade até 31 de dezembro de 2021

“A previsão orçamentária nos complica e, a aplicação de qualquer índice ficará o temor do servidor em não receber o salário no final do ano”, alegou a prefeita, afirmando que recebeu de “herança um orçamento pronto”.  Porém, ela assegurou que para os próximos anos haverá um planejamento para os reajustes salariais dos servidores.

Ela também confirmou que vai promover a revisão no Plano de Carreira, Cargos e Salários e já estuda uma Reforma Administrativa para dar mais eficiência a máquina pública e, ao mesmo tempo, valorizar os servidores.

Reivindicações atendidas

Por outro lado, houve avanço em outros itens da pauta de reivindicações de 2021. Entre elas destacam-se:

- O Projeto de Lei, a ser enviado à Câmara Municipal, visando reduzir a jornada de trabalho de mães servidoras de crianças especiais.

- Prioridade de nomear servidores efetivos em cargos comissionados. Segundo Beethoven Oliveira, 49% dos cargos efetivos são de servidores de carreira, ao contrário da gestão passada, que era de 35% - quase 15% a mais em relação a administração anterior. “E só não houve mais, por falta de interesse dos servidores”, acrescentou a prefeita.

- Reativação do Ambulatório do Servidor do Centro Administrativo, que está atendendo das 12h às 18h;  

- EPIs para todos os servidores públicos – uma licitação está em andamento e, em no máximo 90 dias estará concluída, incluindo outros, que não são voltados para a Covid-19, que asseguram o trabalho dos servidores do Horto Municipal.

- Novo espaço da Casa do Servidor, onde funciona a SEMETRA (Seção de Segurança e Medicina do Trabalho) Beethoven Oliveira informou que um novo imóvel está sendo negociado para as novas instalações.

- Criação da SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) e da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).

- Lista quádrupla para ocupação da presidência do IPSERV, que será realizada por meio de portaria a ser divulgada no Porta Voz. Uma indicação será do SSPMU, Sindemu, Sindae e Associação dos Aposentados do IPSERV.

- Sobre as Férias-Prêmio, já está em análise e, um parecer será divulgado até o dia 30 de março, sendo que há um saldo de R$ 1 milhão para a indenização.

- Estudo para concessão da Licença Paternidade.

-Prioridade na vacinação contra a Covid-19 dos servidores, principalmente da Educação Municipal;

- Complementação da previdência dos servidores. Segundo o secretário de Administração, uma parceria está sendo analisada neste sentido, junto a previdência estadual.

O presidente do SSPMU reconhece os itens atendidos pela administração municipal, porém, ele defende uma nova rodada de negociação para insistir em uma possível reposição salarial para a categoria. “Vamos levar o resultado da reunião para assembleia-geral, que é soberana e não descartamos a paralisação”, reforça.

A data da assembleia-geral será definida com a diretoria e comunicada à categoria, previamente.