Todas as infrações serão cabíveis de multa, diz secretário de Trânsito

Secretário de Defesa Social, Glorivan Bernardes, diz que não há como ser seletivo quanto ao cumprimento da legislação (Foto/Jairo Chagas)

Apesar de contestação na Câmara Municipal esta semana, a Secretaria de Trânsito afirma que todas as infrações previstas em lei serão cabíveis de autuação. O não uso da seta para troca de faixa, a ultrapassagem de ciclista sem cumprir a distância de 1,5m e a condução com o braço para fora do carro estão entre as práticas sujeitas a penalidades.

Em pronunciamento na última sessão, o vereador Diego Fabiano de Oliveira (PP) apontou que essas são situações corriqueiras no trânsito e solicitou bom senso ao governo municipal para que os motoristas fossem punidos apenas por infrações mais graves.

No entanto, o secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Glorivan Bernardes, posicionou que não há como ser seletivo quanto ao cumprimento da legislação. Ele ressaltou que as práticas citadas pelo parlamentar são infrações caracterizadas no Código de Trânsito Brasileiro. Por isso, também serão autuadas se verificadas pelos agentes através das imagens das câmeras de videomonitoramento. “Bom senso contra a obrigação legal é jeitinho”, argumentou.

A previsão é que as câmeras de videomonitoramento comecem a ser utilizadas para fiscalização de trânsito a partir de 1º de julho. Bernardes informou que os equipamentos só não serão usados para autuar o excesso de velocidade nas vias neste primeiro momento. “É necessária a aquisição do software específico para fazer a leitura de velocidade e, ainda nesse caso, homologar o equipamento para esse fim”, finalizou.

Em relação aos semáforos no período da madrugada, o titular da pasta posicionou que não se configura infração de avanço de sinal se o equipamento estiver intermitente. “Os cruzamentos cujos semáforos entram em intermitência (por exempl de 23h ou 24h até as 4h ou 5h) já estão definidos no sistema automático de controle”, acrescentou.

Questionado sobre a possibilidade de estender a medida a outros pontos, o secretário afirmou que nos locais onde a medida não é adotada é por questão de segurança no trânsito. Por isso, principalmente no centro, alguns semáforos ficam ativos por 24 horas. “Os cruzamentos que não entram em intermitência já estão programados, como o da avenida Leopoldino de Oliveira com a rua Major Eustáquio”, disse.

O titular da pasta também esclareceu que o funcionamento das câmeras não é igual ao dos radares, que faziam a autuação automaticamente de avanço de sinal e excesso de velocidade. No caso das câmeras, Glorivan explica que os agentes utilizarão as imagens captadas nas vias para fazer a fiscalização e autuar em caso de ocorrências. “As câmeras não indicam ou alertam automaticamente [a transgressão]. O fiscal utiliza a câmera. Quando ele visualiza a infração, ele registra no AIT e printa a imagem colhida pelo equipamento para fins da notificação”, finalizou. (GB)