Educação estabelece regras rígidas para frequência de alunos às aulas

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A frequência do aluno passa a ser obrigatória a partir de amanhã e a falta precisará ser justificada com documento

Secretaria Municipal de Educação publicou regulamento de volta às aulas e estabeleceu regras rígidas para a frequência de alunos nas escolas. O texto prevê que os pais ou responsáveis devem até apresentar documentos e atestados para justificarem a ausência do estudante às aulas presenciais, sob pena de perder a vaga na rede de ensino.

De acordo com o regulamento, apenas estarão liberados de comparecer às escolas os alunos que: fizerem parte de grupo de risco; apresentarem resultado positivo em teste de Covid-19; manifestarem sintomas característicos de síndromes respiratórias e gripal; ou tiverem contato próximo com pessoa que testou positivo para Covid-19. Nestes casos, será assegurado o ensino remoto para reposição.

Entretanto, o texto a partir de agora traz a exigência de que os pais ou responsáveis não só informem o motivo de ausência às aulas presenciais, mas também apresentem documento ou atestado médico para comprovarem o impedimento de comparecer à escola para que as atividades remotas sejam contabilizadas como reposição de carga horária.

O regulamento também estabelece que os documentos para justificar a ausência do aluno às aulas presenciais devem ser apresentados para evitar que seja configurada a desistência da vaga na rede municipal de ensino. 

Desta forma, o comparecimento à escola não é mais facultativo como ocorreu no ano passado. Se não houver impedimento de saúde, a partir de agora as famílias não têm opção de não enviarem o estudante para a escola, com permanência no sistema remoto.

No caso de alunas gestantes, o regulamento, inclusive, prevê que sejam seguidas as orientações médicas, mas cobra uma avaliação do estado de saúde e a emissão de um relatório médico para justificarem a eventual necessidade de continuarem com o atendimento remoto.

Para as unidades de ensino, o regulamento até determina que sejam intensificadas as estratégias de comunicação para favorecer a participação dos alunos às aulas presenciais. Também deverão ser articuladas ações de busca ativa para minimizar o abandono escolar, sendo o nome dos alunos faltosos encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação.