O governo do Estado de Minas Gerais dá sustentação à aristocracia que é uma forma de organização social e política em que o governo é monopolizado por uma classe privilegiada. Poderes constituídos como o Judiciário e Legislativo, por exemplo, sobrepõem-se ao Executivo e deixam claro que a minoria prevalece em detrimento de direitos da maioria em relação ao recebimento salarial.
Em sua vitrine moderna-representativa, que ainda é a nossa contemporânea, a democracia no estado mineiro, dentro do contexto do funcionalismo público, é para pouquíssimos, e o grande desafio dessa questão do parcelamento salarial e o não pagamento do décimo terceiro dos funcionários do Executivo, é a segregação econômica gerada entre o Executivo, Legislativo, Judiciário, MPE e outros poucos privilegiados que provocam efeitos colaterais, bem como a desigualdade reflete de diferentes maneiras.
Considerando que, infelizmente, há pelo menos 03 (três) anos, os funcionários do Executivo recebem seus salários parcelados, e em 2018 não receberam o 13º salário, recurso este que, com efeito, melhor garante direito à igualdade de participação ativa dos poderes constituídos do estado, que agora está sendo desvirtuado e também evidente que está de uma controvérsia. Por um lado, a República Federativa do Brasil garantiu, mediante documento formal, um Estado Democrático de Direito, fundamentado, dentre outros, na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho, visando construir uma sociedade livre, justa e solidária. Por outro lado, o próprio Estado de Minas Gerais afronta diretamente a efetividade destes direitos fundamentais, não garantindo, na maioria das vezes, o direito à igualdade dos funcionários receberem o salário.
Em relação às consequências nefastas geradas pela diferença sustentada pelo governo mineiro há três anos, cabe acrescentar um efeito emocional imprevisto, qual seja: a desigualdade de direitos pode também servir de estopim para protestos sociais massivos e perigosos, porque ela representa uma humilhação e desperta indignação. Ora, boa parte do funcionalismo do Executivo do Estado de Minas Gerais enfrenta sérios problemas socioeconômicos e não conseguem mais arcar com seus compromissos, principalmente pela carga de impostos que se apresentam no início de cada ano.
Com a sustentação da aristocracia dessas classes privilegiadas, que dispõem de grande influência na sociedade, os governantes entram em conflitos temerosos. Pior, os integrantes da “alta classe” do funcionalismo público mineiro, se assim podemos nomeá-los, preferem abandonar os que estão se “afogando”, ainda que não consigam fechar totalmente os olhos para os problemas futuros que poderão surgir.
Percebe-se cada vez mais o quanto aqueles que deveriam dar exemplos de equidade, fomentam a desigualdade por omissão em benefício próprio. A situação se agrava quando vemos essas diferenças diretamente ligadas a essa classe social que faz questão de se esconder, mantendo uma postura extremamente estática e fomentando uma situação caótica da qual são vítimas os funcionários do Executivo. Até quando essa perversidade continuará?
As diferentes circunstâncias pedem ações reguladoras e moralizadoras, pois um estado endividado, não pode, por mera discricionariedade, oferecer salários suficientemente para alguns Poderes e não refletir sobre os problemas com difíceis resoluções que poderão surgir. A falta de compromisso é evidente.
(*) Tenente do QOR-Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada da PMMG
