São muitas as críticas nas redes sociais, WhatsApp e Facebook, por causa do assalto ocorrido na empresa Rodoban, principalmente às ações, ou falta delas, pelas forças policiais da cidade de Uberaba. Quanto às críticas, não tenho nada a dizer, pois acredito na liberdade de expressão, no devido processo legal e no direito de resposta por parte das Instituições.
Entretanto, chama a atenção que as mesmas pessoas que fizeram essas críticas não tenham feito o mesmo em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando concedeu liminar de habeas corpus para 13 suspeitos de integrarem uma quadrilha responsável por ataques a agências bancárias na região de Itapetininga (SP), Bauru (SP) e Campinas (SP). A decisão foi proferida em 24 de outubro de 2017. As prisões aconteceram em dezembro de 2016, na região de Itapetininga, durante uma operação da Polícia Civil. Na época, a polícia informou que a maioria dos presos estava envolvida em ataques a bancos que aconteceram em Laranjal Paulista (SP), Guareí (SP), Tietê (SP), Jumirim (SP), Torrinha (SP), Saltinho (SP) e Capivari (SP), onde uma quadrilha fortemente armada, com cerca de 30 suspeitos, explodiu três agências bancárias, uma cooperativa de crédito e uma farmácia da Praça Central.
Nesta terça-feira, foram presos 03 (três) dos marginais que participaram do assalto e confessaram suas participações no assalto da última segunda-feira em Uberaba. Agora eu pergunt será que não são do mesmo bando que fora solto pelo STF? Futuramente as investigações dirão a realidade dos fatos.
A realidade é uma só e é inquestionável: a população brasileira vivencia um cenário de guerra, embora muitos não admitam. O Ministério Público e o Judiciário continuam na lentidão de sempre, haja vista que, no ato de prisão, fatalmente aparece a vasta ficha criminal destes delinquentes que praticam crimes e, assim, a sonolência do Estado Brasileiro que não pune o marginal no primeiro delito e continuará a matar, roubar, assaltar e outros crimes. Para fazer frente aos altos índices de criminalidade violenta em um país cada vez mais violento, será necessária união de esforços entre os órgãos que representam de forma direta e indireta a segurança pública, Ministério Público e Judiciário, onde todos trabalhem em prol da sociedade. Sem medo de errar: temos um Ministério Público que não consegue atender as demandas e denunciar com rapidez os criminosos perigosos; temos a burocrata justiça criminal que segue um modelo de desencarceramento, onde um homicida leva em média sete anos para ser condenado, ocasião em que estando ainda em liberdade pratica outros crimes. Temos, por fim, um sistema prisional, por sua vez, que se mostra ineficiente. O modelo de recuperação do preso também se mostra fracassad 70% voltam a delinquir.
Estudos revelam que um cidadão infrator aumenta a gravidade dos crimes praticados progressivamente, enquanto o braço forte do Estado e o Poder Judiciário demoram a puni-lo. Essa sensação de impunidade é que leva a crer que no Brasil ainda existe o adágio de que o crime compensa. Se tivéssemos uma justiça criminal atuante, o infrator não voltaria a desobedecer a lei.
Acredito que nessa abordagem também caiba uma crítica em relação ao Poder Legislativo, uma vez que a legislação criminal é atrasada e não se vê qualquer movimentação para tentar modificar o cenário. A responsabilidade também precisa ser dividida com o Legislativo, uma vez que a atuação do Judiciário e do Ministério Público é limitada pela legislação vigente. Ou seja, essas instituições não podem passar por cima da lei. Se soltam ou se o infrator responde em liberdade, é também porque a lei autoriza.
(*) Tenente do QOR (Quadro de Oficiais da Reserva) da PMMG
